quinta, 11 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 06/2024
CONTRATO Nº 145/2024
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
CONTRATADO: AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.534/0001-23.
OBJETO: Contratação de Show Artístico da cantora “ALLANA MACEDO” em comemoração às festividades do 61º aniversário de emancipação político-administrativa de Couto Magalhães/TO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência ate 31/12/2024, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse entre as partes.
DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2024.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 05.10.13.392.0066.2.153
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fontes: 1.500.0000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito de CNPJ nº 30.905.021/0001-17, neste ato representado por sua presidente, a senhora Deuseluz Costa e Silva Sousa e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, embasado art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, referente à contratação da empresa AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.534/0001-23 para contratação de Show Artístico da cantora “ALLANA MACEDO” em comemoração às festividades do 61º aniversário de emancipação político-administrativa de Couto Magalhães/TO, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Couto Magalhães/TO, 10 de julho de 2024.
Deuseluz Costa e Silva Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação
