Extrato do Termo de Homologação: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito de CNPJ nº 30.905.021/0001-17, neste ato representado por sua presidente, a senhora Deuseluz Costa e Silva Sousa e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, embasado art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, referente à contratação da empresa AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.534/0001-23 para contratação de Show Artístico da cantora “ALLANA MACEDO” em comemoração às festividades do 61º aniversário de emancipação político-administrativa de Couto Magalhães/TO, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Couto Magalhães/TO, 10 de julho de 2024.
Deuseluz Costa e Silva Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
