EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2018

PROCESSO Nº 023/2017

CONTRATO Nº 066/2018

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 016/2017

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO

CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ n.º 03.817.702/0001-50.

OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços de 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV, COMPROVADA E JUSTIFICADA a existência de caso fortuito ou força maior que determinou aumento abrupto nos preços de peças serviços e combustíveis em geral, em virtude da pandemia do novo coronavírus, COVID -19.

RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.

DATA: Couto Magalhães/TO, 25 de janeiro de 2022.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Presencial n 016/2017.