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Total de 130 documentos encontrados

Atualizado em 13/04/2026
Decreto Nº 012 GABIM 2026

DECRETO Nº. 12, DE 06 DE ABRIL DE 2026

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Publicado em 06/04/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 010 GABIM 2026

DECRETO Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

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Publicado em 13/03/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 009 GABIM 2026

DECRETO Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

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Publicado em 09/03/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 007 GABIM 2026

DECRETO Nº 07, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

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Publicado em 20/02/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 006 GABIM 2026

DECRETO N° 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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Publicado em 12/02/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 005 GABIM 2026

DECRETO Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

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Publicado em 02/02/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 004 GABIM 2026

DECRETO Nº 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

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Publicado em 13/01/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 001 GABIM 2026

DECRETO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

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Publicado em 06/01/2026 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 31 GABIM 2025

DECRETO Nº 31, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

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Publicado em 28/10/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 035 GABIM 2025

DECRETO Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

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Publicado em 29/12/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 034 GABIM 2025

DECRETO Nº 34, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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Publicado em 15/12/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 030 GABIM 2025

DECRETO N° 30, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

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Publicado em 28/10/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 029 GABIM 2025

DECRETO Nº 29, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

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Publicado em 24/10/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 028 GABIM 2025

DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N. 0028 / 2025

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Publicado em 10/10/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 027 GABIM 2025

DECRETO Nº. 27, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

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Publicado em 01/10/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 025 GABIM 2025

DECRETO Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

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Publicado em 30/09/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 024 GABIM 2025

DECRETO Nº 24, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

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Publicado em 29/09/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 023 GABIM 2025

DECRETO Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

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Publicado em 24/09/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 021 GABIM 2025

DECRETO Nº 21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

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Publicado em 10/09/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 019 GABIM 2025

DECRETO Nº 19, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO PELO FALECIMENTO DO SENHOR LASSAFÁ ABADIAS SANTANA

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Publicado em 26/08/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 018 GABIM 2025

DECRETO Nº 18, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

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Publicado em 12/08/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 017 GABIM 2025

DECRETO /017-2025/GABIM

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Publicado em 01/08/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 015 GABIM 2025

DECRETO /015-2025/GABIM

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Publicado em 30/06/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 014 GABIM 2025

DECRETO /014-2025/GABIM

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Publicado em 17/06/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 012 GABIM 2025

DECRETO /012-2025/GABIM

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Publicado em 27/05/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 012 PM 2025

Decreto 012/2025 - Regulamenta a Lei Federal n° 14.129 - Lei do Governo Digital

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Regulamenta a Lei Federal n° 14.129 - Lei do Governo Digital

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Publicado em 27/05/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 011 GABIM 2025

DECRETO /011-2025/GABIM

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Publicado em 27/05/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 011 PM 2025

Decreto 011/2025 - Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

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Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

LAI Municipal
Publicado em 27/05/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 009 GABIM 2025

DECRETO /009-2025/GABIM

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Publicado em 30/04/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 007 GABIM 2025

DECRETO /007-2025/GABIM

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Publicado em 31/03/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 005 GABIM 2025

DECRETO Nº 05, DE 26 DE FEVREIRO DE 2025.

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DECRETO Nº 05, DE 26 DE FEVREIRO DE 2025.

Publicado em 26/02/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 004 GABIM 2025

DECRETO Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DECRETO Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Publicado em 19/02/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 002 GABIM 2025

DECRETO Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DECRETO Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado em 15/01/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 001 GABIM 2025

DECRETO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

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DECRETO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Publicado em 14/01/2025 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 2DECRETO Nº GABIM 2024

DECRETO Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

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DECRETO Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Publicado em 01/02/2024 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 034 GABIM 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 30 DE DEZEMBRO 2024.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 30 DE DEZEMBRO 2024.

Publicado em 30/12/2024 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 034 GABIM 2024

Calendário Oficial 2025

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Calendário Oficial 2025

Publicado em 30/12/2024 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 032 GABIM 2024

DECRETO Nº. 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

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DECRETO Nº. 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado em 25/11/2024 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 031 GABIM 2024

DECRETO Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

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DECRETO Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado em 14/11/2024 GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 029 GABIM 2024

DECRETO Nº 29, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

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DECRETO Nº 29, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Publicado em 25/10/2024 GABINETE DO PREFEITO
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