Acessibilidade

Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

112 documentos
15/05 atualizado
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Todas as abas
Resolução  Nº 221 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 220 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 219 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 218 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 218, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 217 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 217, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 216 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 215 26/02/2026 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 032 20/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 32 DE 20 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 031 11/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 31, 11 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 030 09/02/2026 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 30 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 029 16/01/2026 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 29, 16 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 028 16/01/2026 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 28, 16 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 2024 25/02/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 204, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 204, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 214 14/11/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 214, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 213 14/11/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 213, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 212 02/10/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 211 02/10/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 210 22/09/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 209 22/09/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 209, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 208 19/05/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /208-2025/FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 207 19/05/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /207-2025/FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 206 24/03/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /206-2025/FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 205 24/03/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /205-2025/FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 203 25/02/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 202 25/02/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 201 25/02/2025 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 201, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 201, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 027 30/05/2025 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO /027-2025/SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 026 06/02/2025 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 025 22/01/2025 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 25, 22 DE JANEIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 25, 22 DE JANEIRO DE 2025.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 012 23/06/2025 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO /012-2025/SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 001 24/10/2025 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 001 25/06/2025 SMMASB Diário Oficial

RESOLUÇÃO /001-2025/SMMASB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
Resolução  Nº 001 13/05/2025 SOCIAL Diário Oficial

RESOLUÇÃO /001-2025/SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 001 26/03/2025 RPPS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /001-2025

RESOLUÇÃO Nº 001, de 26 de março de 2025

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 001 07/03/2025 RPPS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /001-2025

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 200 20/12/2024 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 199 20/12/2024 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 199, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 199, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 198 20/12/2024 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 197 16/09/2024 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 197, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 197, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução  Nº 196 16/09/2024 FMS Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 196, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 196, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE