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Acervo de normas, atos e documentos oficiais

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15/05 atualizado
Portaria de Diária  Nº 023 01/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 23, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 023 23/03/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 113, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 023 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 23, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 023 06/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 23, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 023 03/02/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 23, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 022 01/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 22, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 022 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 22, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 022 06/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 22, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 022 03/02/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 22, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 022 30/01/2026 SMT Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 22 30 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Portaria de Diária  Nº 021 27/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 021 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 21, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 021 05/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 21, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 021 03/02/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 021 21/01/2026 SMAD Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, 29 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E TURISMO
Portaria de Diária  Nº 021 21/01/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 020 25/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 20, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 020 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 20, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 020 05/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 20, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 020 02/02/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 20, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 020 29/01/2026 SMT Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 20 29 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Portaria de Diária  Nº 019 19/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 019 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 19, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria de Diária  Nº 019 19/02/2026 SMAD Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 39, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E TURISMO
Portaria  Nº 019 04/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 19, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 019 28/01/2026 FIN Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 19, 28 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE FINANÇAS
Portaria de Diária  Nº 018 19/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 18, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 018 18/03/2026 SMAD Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 68, 18 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E TURISMO
Portaria de Diária  Nº 018 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 18, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 018 04/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 18, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 018 30/01/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria de Diária  Nº 018 28/01/2026 FIN Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 18, 28 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE FINANÇAS
Portaria de Diária  Nº 017 18/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 17, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 017 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 17, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 017 04/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 17, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 017 28/01/2026 FIN Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 17, 28 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE FINANÇAS
Portaria de Diária  Nº 016 16/03/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 16, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Diária  Nº 016 04/03/2026 FME Diário Oficial

PORTARIA DE DIARIA N° 16, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 016 03/02/2026 GABIM Diário Oficial

PORTARIA Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO
Portaria de Diária  Nº 016 30/01/2026 FMS Diário Oficial

PORTARIA DE DIÁRIA N° 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE