Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 3/2023 DECRETO Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 31/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 3/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração e Planejamento 31/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 8/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 08, DE 30 JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 31/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 6/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 06, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 30/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 7/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 07, DE 27 JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 30/01/2023 |
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Aviso de Pregão N˚ 1/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023 – SRP
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 27/01/2023 |
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Aviso de Pregão N˚ 1/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023 – SRP
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Educação 26/01/2023 |
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Portaria N˚ 8/2023 PORTARIA Nº. 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 26/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 2/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 02 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 24/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 3/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 23/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 1/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 01 , DE 17, DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Finanças 23/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 1/2023 PORTARIA DE DIARIAS N° 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Educação 23/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 1/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Assistência Social 23/01/2023 |
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Decreto N˚ 2/2023 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios dos sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto Magalhães e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 18/01/2023 |
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Decreto N˚ 1/2023 DECRETO Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 18/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 7/2023 PORTARIA Nº. 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 16/01/2023 |
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Resolução N˚ 14/2023 RESOLUÇÃO Nº 14, 10 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Assistência Social 11/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 2/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 11/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 1/2023 PORTARIA DE DIÁRIA N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 11/01/2023 |
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Portaria N˚ 6/2023 PORTARIA Nº. 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 06/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 5/2023 PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 05/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 4/2023 PORTARIA Nº 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 05/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 3/2023 PORTARIA Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 05/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 2/2023 EXTRATO DE CONTRATO
Publicado via Diário Oficial Regime Próprio de Previdência Social 05/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 1/2023 EXTRATO DE CONTRATO
Publicado via Diário Oficial Regime Próprio de Previdência Social 05/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 1/2023 EXTRATO DE CONTRATO
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração e Planejamento 02/01/2023 |
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Lei N˚ 309/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 309, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 02/01/2023 |
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Portaria N˚ 2/2023 PORTARIA Nº. 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 02/01/2023 |
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Portaria N˚ 1/2023 PORTARIA Nº. 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 02/01/2023 |
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Portaria de Diária N˚ 116/2022 PORTARIA Nº. 118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 30/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 115/2022 PORTARIA Nº. 117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 30/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 275/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 30/12/2022 |
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Termo N˚ 6/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração e Planejamento 30/12/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 3/2022 EXTRATO DE CONTRATO
Publicado via Diário Oficial Regime Próprio de Previdência Social 28/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 274/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 274 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 28/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 118/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Finanças 28/12/2022 |
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Extrato de contrato objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Finanças 27/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 273/2022 Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 27/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 272/2022 Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 27/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 271/2022 Autoriza viagem do servidor Venuzan Gomes Alves, conceder diárias e dá Outras providências.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 27/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 103/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Assistência Social 22/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 117/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 117, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Finanças 22/12/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 39/2022 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Finanças 21/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 269/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 21/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 270/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 270, DE 20 DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 21/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 115/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 115 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 21/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 116/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Finanças 21/12/2022 |
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Extrato de Termo de Aditivo N˚ 2/2022 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Educação 20/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 268/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 268, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 16/12/2022 |
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Portaria de Diária N˚ 114/2022 PORTARIA DE DIÁRIA N° 114 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 16/12/2022 |
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