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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria de Diária

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração e Planejamento

15/02/2022

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Portaria de Diária N˚ 23/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

14/02/2022

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Portaria de Diária N˚ 8/2022

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

14/02/2022

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Aviso de Pregão N˚ 2/2022

PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022 – SRP

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

11/02/2022

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Portaria N˚ 22/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

11/02/2022

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Portaria N˚ 21/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

11/02/2022

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Portaria N˚ 6/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

11/02/2022

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Portaria N˚ 7/2022

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

11/02/2022

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Aviso de Homologação

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Adjudicação e a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 001/2022, cujo objeto é contratação de Instituição Financeira para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores da PREFEITURA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE COUTO MAGALHÃES/TO, sem ônus para a contratante pelo prazo de 60 (sessenta) meses em favor da empresa BANCO BRADESCO S. A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Finanças

10/02/2022

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Decreto N˚ 10/2022

“Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Edital n° 001/2021, do Município de Couto Magalhães/TO.”

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

09/02/2022

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Portaria N˚ 20/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

09/02/2022

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Portaria N˚ 19/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

09/02/2022

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Portaria N˚ 8/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

09/02/2022

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Portaria N˚ 7/2022

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Finanças

09/02/2022

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Resolução N˚ 12/2022

“Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal do exercício 2020 do Município de Couto Magalhães – TO”.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

09/02/2022

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Portaria N˚ 29/2022

Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 31/2022

Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 30/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 27/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 28/2022

Dispõe sobre lotação de servidor efetivo no Município de Couto Magalhães/TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 25/2022

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 22/2022

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 26/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 23/2022

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 24/2022

Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 22/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração e Planejamento

08/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 21/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

08/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 1/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

08/02/2022

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Decreto N˚ 9/2022

Declara Luto oficial por três dias no Município de Couto Magalhães/TO.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Termo N˚ 5/2022

TERMO DE POSSE

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Termo N˚ 4/2022

TERMO DE POSSE

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Termo N˚ 3/2022

TERMO DE POSSE

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Termo N˚ 2/2022

TERMO DE POSSE

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Termo N˚ 1/2022

TERMO DE POSSE

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

08/02/2022

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Portaria N˚ 18/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

07/02/2022

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Portaria N˚ 21/2022

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Couto Magalhães /TO.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

07/02/2022

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Portaria N˚ 18/2022

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

07/02/2022

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Portaria N˚ 15/2022

Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

03/02/2022

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Portaria N˚ 14/2022

Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

03/02/2022

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Portaria N˚ 21/2022

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Couto Magalhães /TO

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/02/2022

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Portaria N˚ 20/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/02/2022

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Portaria N˚ 19/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/02/2022

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Portaria N˚ 5/2022

Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dávOutras providências

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 28/2022

realinhamento de preços de 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV

Referente Covid-19

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

03/02/2022

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Portaria N˚ 13/2022

Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

03/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 2/2022

realinhamento de preços de 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

03/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 7/2022

realinhamento de preços em 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV

Referente Covid-19

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

03/02/2022

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Extrato de contrato N˚ 66/2022

realinhamento de preços de 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV

Referente Covid-19

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

03/02/2022

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Decreto N˚ 8/2022

Cria o Programa Municipal de Saúde do Trabalhador da Limpeza Pública “GARI FELIZ” e define seus eixos, diretrizes e formas de execução no âmbito do município de Couto Magalhães/TO

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/02/2022

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Portaria N˚ 16/2022

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/02/2022

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