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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria de Diária N˚ 210/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 210, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

17/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 213/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 213, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

17/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 209/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 209, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

17/10/2022

Acessar

Extrato de Ata N˚ 15/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

17/10/2022

Acessar

Aviso de Homologação N˚ 15/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

17/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 207/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 207, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

14/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 91/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N°91, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração e Planejamento

14/10/2022

Acessar

Outros N˚ 1/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

13/10/2022

Acessar

Lei N˚ 302/2022

LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

13/10/2022

Acessar

Lei N˚ 303/2022

LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

13/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 90/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 90 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

11/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 84/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 84, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

11/10/2022

Acessar

Extrato de Termo de Aditivo N˚ 36/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

11/10/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 183/2022

CONTRATO Nº 183/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

10/10/2022

Acessar

Ratificação de inexigibilidade N˚ 1/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 206/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 206, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 202/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 202, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 205/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 205, DE 07 DEOUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 203/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 203, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 204/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 204, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 89/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 89, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Finanças

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 82/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 82, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 81/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 81, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 83/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 83, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 80/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 80, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

10/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 201/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 201, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

06/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 102/2022

PORTARIA Nº 102, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

04/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 101/2022

PORTARIA Nº. 101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

04/10/2022

Acessar

Extrato de Ata N˚ 6/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

04/10/2022

Acessar

Aviso de Homologação N˚ 4/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

04/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 200/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 200, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

04/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 199/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 199, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

04/10/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 88/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 88, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

04/10/2022

Acessar

Decreto N˚ 28/2022

DECRETO Nº 28, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

03/10/2022

Acessar

Extrato de Ata N˚ 14/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

30/09/2022

Acessar

Aviso de Homologação N˚ 14/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

30/09/2022

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Aviso de Pregão N˚ 15/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 – SRP

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Infra-Estrutura

30/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 198/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 198, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

28/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 197/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 197, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Referente Covid-19

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

28/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 87/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 87, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Finanças

28/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 195/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 195, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

28/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 196/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

28/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 194/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

27/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 193/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

27/09/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 192/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 192, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

26/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 86/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 86 DE 22, DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração e Planejamento

26/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 51/2022

PORTARIA DE DIARIAS N° 51, DE 23 SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

26/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 50/2022

PORTARIA DE DIARIAS N° 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

26/09/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 52/2022

PORTARIA DE DIARIAS N° 52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

26/09/2022

Acessar

Portaria de Diária N˚ 78/2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 78, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Assistência Social

22/09/2022

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