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• DECRETO Nº 17, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Legislação e Publicações

  Gabinete do Prefeito Dispõe sobre alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Couto Magalhães/TO.
• PARECER TÉCNICO SOCIAL Legislação e Publicações

  Secretaria de Assistência Social PARECER TÉCNICO SOCIAL
• DECRETO MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Legislação e Publicações

  Gabinete do Prefeito DECRETO MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
• DECRETO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Legislação e Publicações

  Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
• Resolução Nº 02/2023 de 24/05/2023. Legislação e Publicações

  Prefeitura Municipal Resolução Nº 02/2023 de 24/05/2023.
• PORTARIA Nº 57, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Legislação e Publicações

  Gabinete do Prefeito Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Couto Magalhães /TO.
• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 – SRP Legislação e Publicações

  Secretaria de Infra-Estrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 – SRP
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Legislação e Publicações

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• LEI MUNICIPAL Nº. 312, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Legislação e Publicações

  Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº. 312, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
• Resolução Nº 04/2023 de 21/06/2023. Legislação e Publicações

  Secretaria de Assistência Social Resolução Nº 04/2023 de 21/06/2023.
• Resolução Nº 05/2023 de 26/06/2023. Legislação e Publicações

  Secretaria de Assistência Social Resolução Nº 05/2023 de 26/06/2023.
• Resolução Nº 06/2023 de 28/06/2023. Legislação e Publicações

  Secretaria de Assistência Social Resolução Nº 06/2023 de 28/06/2023.
• PORTARIA Nº 79, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Legislação e Publicações

  Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 79, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

• Diário n˚ 533 de 22/09/2023 Diário Oficial 301.94 KB

• Diário n˚ 550 de 22/09/2023 Diário Oficial 387.89 KB

• Diário n˚ 558 de 22/09/2023 Diário Oficial 311.01 KB

• Diário n˚ 571 de 22/09/2023 Diário Oficial 299.08 KB

• Diário n˚ 640 de 22/09/2023 Diário Oficial 364.05 KB

• Diário n˚ 644 de 22/09/2023 Diário Oficial 318.69 KB

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