Ouvir Texto Stop

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Couto Magalhães publicou, na manhã desta sexta-feira, 15, orientações sobre os procedimentos a serem adotados pela comissão e todos os participantes dos novos certames que venham a ser lançados no período da pandemia da Covid-19.

Estas orientações visam garantir a proteção dos membros da comissão, bem como de todos os participantes que vierem ao município concorrer em algum dos certames que venham a ser lançados neste período.

Dentre as recomendações estão o uso obrigatório de máscara por todos e um número reduzido de participantes representando cada empresa interessada. Confira o teor do ducumento na íntegra abaixo.

 

INFORMATIVO

CONSIDERANDO o estado de pandemia Novo Coronavírus declarado pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 14/2020 do município de Couto Magalhães/TO, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção respiratória por todos os cidadãos em ambientes públicos ou de livre acesso;

CONSIDERANDO que o não cumprimento da utilização de máscara de proteção, o infrator estará sujeito à multa;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos, bem como as sessões de licitações, procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações, em conformidade com que dispõe a Lei Federal 8.666/93;

CONSIDERANDO que este Departamento de Licitações recebe licitantes de várias partes do País durante as sessões;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde do público interno e externo;

É OBRIGATÓRIO, nos termos de Decreto Municipal nº 14/2020, que os licitantes que vierem a comparecer nas sessões de licitações presenciais durante o período quer perdurar a pandemia utilizem todos os meios de proteção amplamente divulgados pelo Ministério da Saúde, tais como álcool em gel e máscaras;

RECOMENDAMOS que compareça apenas um representante por empresa, haja vista a necessidade de evitar aglomerações.

 

Simone da Silva Fernandes

Pregoeira/Presidente da Comissão Permanente de Licitação