A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pela formulação, implementação, coordenação e avaliação das políticas públicas educacionais no âmbito do Município, garantindo o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade do ensino em todas as etapas da educação básica, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vigente.
Secretaria: DEUSELUZ
Compete à Secretaria:
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Planejar, executar e monitorar as políticas públicas de educação, de acordo com o Plano Municipal de Educação (PME);
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Garantir o funcionamento adequado das unidades escolares da rede municipal, assegurando infraestrutura, recursos humanos, materiais didáticos e pedagógicos;
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Assegurar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, conforme preconizado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);
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Coordenar e supervisionar as ações pedagógicas, promovendo a formação continuada dos profissionais da educação;
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Gerenciar o transporte escolar, a alimentação escolar e demais programas de apoio ao aluno;
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Estabelecer parcerias com os governos estadual e federal para implementação de programas e projetos educacionais;
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Acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho da rede municipal de ensino, promovendo ações de melhoria contínua;
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Promover a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assegurando atendimento educacional especializado;
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Garantir a gestão democrática e participativa nas escolas, estimulando a atuação dos conselhos escolares, grêmios estudantis e comunidade em geral;
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Elaborar o calendário escolar da rede municipal, respeitando as normas legais e as especificidades locais;
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Manter atualizados os cadastros e sistemas oficiais de informação (como o Censo Escolar e o SIGEDUC, se houver);
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Incentivar práticas de educação ambiental, cidadania, cultura de paz e valorização da diversidade no ambiente escolar.
