Acessibilidade
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Todas as abas

Documentos Oficiais

Total de 4114 documentos encontrados

Atualizado em 13/04/2026
Lei Nº 352 GABIM 2026

LEI Nº 352, DE 06 DE ABRIL 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 06/04/2026 GABINETE DO PREFEITO
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 221 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 220 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 219 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 218 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 218, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 217 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 217, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 216 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Resolução Nº 215 FMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/02/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 14 SMAD 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 14, 26 DE JANEIRO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/01/2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E TURISMO
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 138 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 138, 07 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 07/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 137 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 137, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 07/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 136 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 136, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 06/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 135 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 135, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 06/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 134 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 134, DE 03 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 03/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 133 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 133, 03 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 03/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 132 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 132, 02 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 02/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 131 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 131, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 02/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 130 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 130, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 02/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 129 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 129, 01 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 01/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 128 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 128, 01 DE ABRIL DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 01/04/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 127 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 127, 31 DE MARÇO DE 2025.

Ver Detalhes
Publicado em 31/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 126 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 126, 30 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 30/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 125 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 125, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 30/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 124 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 124, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 30/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 123 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 123, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 27/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 122 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 122, 27 DE MARÇO DE 2025.

Ver Detalhes
Publicado em 27/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 121 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 121, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 27/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 120 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 120, 26 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 119 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 119, 26 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 118 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 118, DE26 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 117 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 117, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 26/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 115 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 115, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 24/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 114 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 114, 24 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 24/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 112 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 112, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 23/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 111 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 111, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 23/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 110 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 110, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 23/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 100 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 100, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 17/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 099 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 99, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 17/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 098 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 98, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 17/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar
Portaria de Diária Nº 097 FMS 2026

PORTARIA DE DIÁRIA N° 97, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Ver Detalhes
Publicado em 17/03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário Oficial Acessar