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Couto Magalhães marca presença no IX Seminário de Resíduos Sólidos do Ministério Público do Tocantins

A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Couto Magalhães participou na quinta-feira, 18, em Palmas, do IX Seminário “O Ministério Público, a gestão de resíduos sólidos e logística reversa, e o saneamento básico”, para discutir soluções voltadas à gestão dos resíduos sólidos e à universalização do saneamento, a partir de iniciativas que envolvam gestores públicos, iniciativa privada, pesquisadores e outros setores da sociedade.

As discussões fizeram parte de seminário realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Participaram do seminário: Ludimila Fernandes,Gestora Ambiental. Chefe do Departamento de Meio Ambiente. Ely Amorim, Engenheiro Ambiental e Sanitarista e responsável pelo Aterro Sanitário de Couto Magalhães, Chefe do Departamento de Saneamento Básico. Tales Gonçalves Engenheiro Ambiental, Responsável pelo Aterro sanitário de Couto Magalhães. Jeferson Pereira, Gestor Ambiental e estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária, Presidente da Câmara Municipal de Couto Magalhães.

O Promotor, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, da Promotoria De Justiça Regional Ambiental Da Bacia Do Alto E Médio Araguaia, durante sua palestra, falou sobre a situação da disposição inadequada de Resíduos Sólidos da maioria dos municípios do estado do Tocantins, porém, citou o município de Couto Magalhães como referência de implantação de Aterro Sanitário de pequeno porte, uma iniciativa que tem dado certo.

De  acordo com Júlio Cesar Ramos Brasil, prefeito de Couto Magalhães, ajustar as ações em prol do meio ambiente é fundamental. “Para o meu Município, o amadurecimento dessa política e o acompanhamento do Ministério Público nos dão confiança para seguirmos no caminho certo”, afirmou.


Painel I
O primeiro painel abordou o tema “Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Do Tocantins, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior relatou como tem atuado junto a pequenos municípios em favor da implementação da Política de Resíduos Sólidos. Conforme explicou, ao invés da judicialização, tem-se priorizado o diálogo e a oferta de suporte técnico, com destaque para as análises de gravimetria. Estas análises ajudaram a identificar a composição dos resíduos coletados em cada cidade, distinguindo que apenas entre 10% e 17% se configuram rejeitos e que todo o restante poderia ser reciclado.

O presidente de Instituto Pragma, Diones Manetti, discutiu “A inclusão social e o enfrentamento das mudanças climáticas”, explicando que apenas 5% dos resíduos sólidos são reciclados no Brasil, acarretando um desperdício financeiro estimado em R$ 14 bilhões. Como alternativa, apresentou o programa Recupera, que atua em todos os estados brasileiros, prestando apoio às associações de catadores de materiais recicláveis.

No mesmo painel, esteve em destaque a experiência do Mato Grosso do Sul na logística reversa de embalagens em geral, que envolveu mais de uma centena de ações judiciais e inúmeros acordos com empresas de todo o país.

Painel II
O segundo painel do seminário teve como tema “Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos”.

Foi destacada a experiência de sucesso do Brasil na reciclagem de latinhas de alumínio, na qual se conseguiu alcançar, em 2021, o índice de reciclagem de 98,7% de todo o material produzido no país, conforme a coordenadora jurídica da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Camile Vieira.

Outro exemplo destacado foi a experiência do Brasil na logística reversa e no rerrefinamento de óleos lubrificantes. Conforme os palestrantes, o Brasil é o país com maior índice de rerrefinamento no mundo.

Como exemplo na esfera pública, foi demonstrada a experiência do Tribunal de Justiça do Tocantins na gestão de resíduos sólidos, onde há ações de coleta seletiva, reciclagem, doações de produtos reaproveitáveis e outras práticas. Na instituição, foi implantada a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, presidida pela desembargadora Ângela Prudente.

Com informações: MP-TO

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