Considerando que o município de Couto Magalhães tem recebido um grande volume de chuvas, chegando a 115 mm somente de 31 de março até o dia 16 de abril de 2026 que resultou na destruição de mais de 250 hectares de lavouras com perdas severas principalmente na cultura da soja, gerando uma crise evidenciada pela insegurança alimentar e pelo endividamento crítico dos produtores rurais, o prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Brasil, decretou nesta segunda, 20, situação de emergência em áreas do município.
Neste caso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a entrarem nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Sendo responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
Conforme a Prefeitura de Couto, o excesso de água também causou uma severa degradação da malha viária vicinal, resultando em 08 pontos de interdição parcial e total, e o tráfego de veículos de carga e passeio foi comprometido por atoleiros críticos, ocasionando danos mecânicos graves, como a pane por aspiração de água (calço hidráulico) e avarias em sistemas de suspensão e transmissão, imobilizando unidades de transporte essenciais ao escoamento da produção. “Esta conjuntura compromete não apenas a subsistência das famílias e de seus colaboradores, mas também gera um profundo abalo psicológico na comunidade, que vê seu meio de vida devastado”, destacou o prefeito Júlio César ao assinar o Decreto na presença de produtores rurais que foram afetados pelas condições climáticas.
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