Na manhã desta quarta-feira, 27, o prefeito de Couto Magalhães Júlio César Brasil sancionou a Lei Municipal nº 355/2026, de autoria da vereadora Cristina do Nego Paca, que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do município. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, membros da Secretaria de Saúde Municipal e do vice-prefeito Jeferson Maciel.
A exemplo da Lei Nacional, a Lei Municipal assegura atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia nos serviços públicos e privados do município, e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIF), que facilitará o acesso aos direitos garantidos pela legislação. Entre os benefícios previstos estão prioridade em filas, atendimentos presenciais, agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde, além do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acompanhamento, conscientização e qualidade de vida dos pacientes.
O paciente com fibromialgia, Robert Ribeiro de Sousa, agradeceu o atendimento que recebe no município e avaliou a Lei como um avanço. Ele relatou as dificuldades enfrentadas por quem sofre com a doença, o descrédito e o preconceito que muitas vezes acompanha o paciente. Ele destacou também a importância do cuidado com a saúde mental.
Para Júlio César, a Lei é mais um instrumento de trabalho que permitirá a aplicação de políticas públicas da saúde. “É importante a gente ter a sensibilidade de observar o problema com suas peculiaridades para enfim conseguir assegurar um atendimento digno”, observou.