Os proprietários ou responsáveis por Lanchonetes, Supermercados, Açougues, Padarias, Restaurantes, Bares, Farmácias, Laboratórios, indústrias de alimentos, clínicas odontológicas e outras empresas devem ficar atentos para a renovação do Alvará Sanitário 2026, que é obrigatória para o funcionamento do empreendimento.
Para efetivação da renovação é necessária a apresentação de documentos pessoais do responsável legal da empresa, comprovante de endereço do estabelecimento, Alvará de Licença da Prefeitura, CNPJ da empresa, e Inscrição Estadual, para empresas que desempenhem atividades econômicas de baixo, médio e alto risco (Anvisa RDC N 153/2017).
Para estabelecimentos hospitalares e clínicas de saúde, a Vigilância Sanitária Municipal lembra que é necessária também a apresentação de carteira profissional do responsável técnico (CRM, COREN, CRO, CRF ou conselho correspondente), válida e regularizada, além do comprovante de vínculo do responsável técnico com o estabelecimento.
O documento é emitido pela Vigilância Sanitária que está situada na Secretaria Municipal de Saúde e atende das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde mais informações podem ser adquiridas.