Nesta terça-feira, 17, a Prefeitura de Couto Magalhães, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, realizaram uma reunião de planejamento referente às ações do ICMS ecológico.
A reunião contou com a participação de todas as Secretarias do Governo Municipal, e o Assessor de Política Públicas e Meio Ambiente, Sílvio Ney Barros Monteiro, mediou a discussão, para explicar aos participantes todos os procedimentos. “Essa atividade de planejamento conjunto permitirá que todos tenham conhecimento acerca das tarefas e atividades de cada um, para podermos melhorar a arrecadação do ICMS no município”, explicou.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
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