O Secretário Municipal de Finanças de Couto Magalhães, Guilherme Lopes, destacou esta semana as ações que a pasta está desenvolvendo, com o objetivo de promover o crescimento exponencial do município.
Conforme o representante da pasta, a prioridade da gestão é continuar mantendo a folha de pagamento dos servidores municipais rigorosamente em dias, como está sendo feito.
Além disso, Lopes destaca também o projeto de Lei municipal que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal. "O REFIS beneficiará o contribuinte através da dispensa integral ou parcial dos encargos, juros multas e correções monetárias acrescido aos débitos tributários, que variará conforme a forma de pagamento".
É importante destacar que para quitação no período entre 10 de fevereiro de 2021 a 30 de março de 2021, o contribuinte será beneficiado com desconto de 100% (cem por cento) dos encargos, multas, juros e correções e mais 30% de desconto para o pagamento em parcela única, desde que o valor não esteja em fase de Execução Judicial.
Sendo assim, o objetivo é facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas e estimular os contribuintes a cumprirem com suas obrigações fiscais, porém, com descontos e facilidades de pagamento.
Para mais informações, entre em contato com a Secretária de Finanças. A quitação destes débitos impacta diretamente no desenvolvimento econômico do Município.