PORTARIA DE DIÁRIA N° 421, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Helder Lucas da Silva Costa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Secretario de Saúde na matricula n° 3365, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Helder Lucas da Silva Costa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Secretario de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de em Palmas - TO, com a finalidade de participar da 8º Reunião Ordinária do Cosems –TO e ainda da reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/TO). No dia 30 de setembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de setembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3332, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes regulados pela regulação. No dia 30 de setembro de 2025.
Conceder ao servidor acima 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 422, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Lindomar Alves Queiroz lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo Agente de Endemias de na matricula n° 3653, para viagem com destino a Colinas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Lindomar Alves Queiroz lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente de Endemias deste Município, a dirigir-se à cidade de Colinas - TO, Para participar de treinamento em controle Químico de vetores para ACE . Nos dias 29/09 a 02/10 de outubro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (dois) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 29 dias do mês de setembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 420, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3502, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação - SISREGII. No dia 24 de setembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 29 dias do mês de setembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 423, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do servidor (a) Gleiciane da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo Agente de Endemias de na matricula n°3654, para viagem com destino a Colinas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Gleiciane da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente de Endemias deste Município, a dirigir-se à cidade de Colinas - TO, Para participar de treinamento em controle Químico de vetores para ACE . Nos dias 29/09 a 02/10 de outubro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado 02 (dois) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 29 dias do mês de setembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
DECRETO Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
“Autoriza a realização do IV Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO, abrangendo o Quadro Geral, a Educação e a Saúde;
CONSIDERANDO a existência de vagas no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, cuja ocupação é imprescindível para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais prestados à população;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que impõe a obrigatoriedade da realização de concurso público para o ingresso em cargo ou emprego público;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado perante o Ministério Público do Estado do Tocantins, pelo qual este Município assumiu a obrigação de realizar concurso público para preenchimento dos cargos efetivos;
CONSIDERANDO a urgência e a relevância da realização do certame, diante da necessidade de assegurar o adequado funcionamento da máquina pública municipal;
CONSIDERANDO, por fim, a responsabilidade da Administração Municipal em garantir legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no provimento de cargos públicos, princípios que regem a Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a realização do IV Concurso Público do Município de Couto Magalhães/TO, destinado ao provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal, abrangendo os servidores do Quadro Geral, da Educação e da Saúde.
Art. 2º A execução do Concurso Público será conduzida por Comissão Examinadora/Julgadora, já instituída por Portaria, e, posteriormente, por instituição especializada a ser contratada pelo Município, responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas, bem como por todas as etapas do certame.
Art. 3º O concurso público deverá observar rigorosamente as disposições legais e constitucionais aplicáveis, especialmente as normas previstas no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, bem como na legislação pertinente.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de setembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
Município de Couto Magalhães – TO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2023
PROCESSO Nº 14/2023
CONTRATO Nº 47/2023
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: V. M. LOCAÇÕES E SERV. DE TRANSPORTES EIRELI-ME, CNPJ n.º 21.445.159/0001-90.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 06 (seis) meses da vigência do referido contrato, findando sua vigência em 22/03/2026.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 19 de setembro de 2025.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Tomada de Preços nº 02/2023.