PORTARIA DE DIÁRIA N° 107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Wiliam Cristino Barros, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3405, para viagem com destino Arapoema /TO.

RESOLVE:

Autorizar o Senhor Wiliam Cristino Barros lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Arapoema –TO, com a finalidade de conduzir usuários do SUAS para atendimento em Arapoema -TO . No dia 13 de novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 13 dias do mês de novembro de 2025.

Tania Alves Ferreira Brasil

Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 214, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes Dos Santos matricula n° 3358 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, para viagem com destino Guaraí e Colmeia -TO.

RESOLVE:

Autorizar o Senhor, Ronaldo Gomes Dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, a dirigir-se à cidade Guaraí –TO, no dia 12 de novembro de 2025, para protocolar o Oficio de Encerramento de conta corrente . E no dia 13 de novembro de 2025, no Banco do Brasil fazer senhas de 06 e 08 dígitos de abertura de contas de emenda parlamentar . Nos dias 12 e 13 de Novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de novembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 215, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, com a matricula n° 3353, para viagem com destino a Palmas -TO.

RESOLVE:

Autorizar o Senhor, Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, a dirigir-se à cidade de á viagem a cidade de Palmas TO, em atividades e pleitos no interesse do município de Couto Magalhães Tocantins bem vindo como na realização de audiência/visita ao INCRA TO, além de participação no evento de regionalização da política de resíduos sólidos promovida pela Secretaria Estadual de Meio e Recursos Hídricos. 17 e 18 de novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de 800,00 (oitocentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, 14 dias do mês de novembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 216, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes Dos Santos matricula n° 3358 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, para viagem com destino Guaraí e Colmeia -TO.

RESOLVE:

Autorizar o Senhor, Ronaldo Gomes Dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, a dirigir-se à cidade Colmeia –TO, no dia 18 de novembro de 2025, no Banco do Brasil fazer senhas de 06 e 08 dígitos de contas novas. E no dia 19 de novembro de 2025 em Guaraí –TO, com a finalidade de protocolar Oficio Finisa. Nos dias 18 e 19 de Novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 486, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde na matricula n° 3391, para viagem com destino a Palmas -TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Cicero Carneiro dos Santos e Acompanhante a Consulta de Retorno Ortopedia no Hospital Regional . No dia 17 de novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 17 dias do mês novembro de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa 

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 485, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3502, para viagem com destino a Araguaína – TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação - SISREGII. No dia 14 de Novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 14 dias do mês de novembro de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 488, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3332, para viagem com destino a Palmas – TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar paciente Esdras Miguel Silva Dias e acompanhante a Consulta no HGP. No dia 18 de novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 487, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Eder Henrique de Oliveira Lira, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 03500, para viagem com destino a Araguaína -TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Eder Henrique de Oliveira Lira lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para buscar o paciente Maria da Conceição em alta Hospitalar no Regional . No dia 17 de novembro de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma ) diária no valor unitário de R$300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos17 dias do mês de novembro de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA Nº. 208, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“COLOCAR SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº. 09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal MARIA VICTÓRIA CARVALHO SILVA SALES, ocupante do cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 17 de novembro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 209, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede Auxílio-Doença ao servidor Raimundo Nonato Moreira e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o laudo médico/perícia oficial que atestou a necessidade de afastamento temporário do servidor para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ao servidor o benefício de Auxílio-Doença durante o período de incapacidade laboral;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o benefício de Auxílio-Doença ao servidor RAIMUNDO NONATO MOREIRA, ocupante do cargo de motorista, matrícula 3548, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 16 de novembro de 2025, conforme atestado médico.

Art. 2º. Durante o período de afastamento, o servidor permanecerá vinculado ao quadro funcional, devendo observar as orientações médicas e administrativas aplicáveis.

Art. 3º. Encaminhe-se cópia desta Portaria ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 17 de novembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito do Município de Couto Magalhães/TO

PORTARIA Nº 210, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o enquadramento da Progressão Horizontal e Progressão Vertical aos profissionais do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 340, de 15 de outubro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 340, de 15 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal de Couto Magalhães/TO e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11, que assegura aos profissionais que, até a publicação da referida Lei, tenham cumprido os requisitos para Progressão Horizontal e Progressão Vertical, o direito às progressões conforme as tabelas remuneratórias do ano de 2024;

CONSIDERANDO o Art. 15, que determina que a Progressão Horizontal corresponde ao percentual de 5% entre referências e, para os servidores com requisitos cumpridos antes da publicação da Lei, aplica-se o índice previsto nas tabelas de 2024;

CONSIDERANDO o Art. 19, que estabelece que a Progressão Vertical corresponde ao percentual de 10% para o Nível II e 15% para os Níveis III e IV, aplicando-se, aos servidores com requisitos preenchidos até a publicação da Lei, os índices previstos nas tabelas de 2024;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de promover o devido enquadramento dos profissionais do Magistério conforme determina a legislação vigente;

CONSIDERANDO, o Direito Adquirido ao Enquadramento nas Tabelas de 2024, fica expressamente garantido o direito adquirido dos servidores do Magistério Público Municipal que, até a data da publicação da Lei Municipal nº 340, de 15 de outubro de 2025, tenham cumprido todos os requisitos legais para o enquadramento da Progressão Horizontal e/ou Progressão Vertical, de serem enquadrados conforme os índices e valores constantes das tabelas de vencimentos do ano de 2024, nos termos dos Arts. 11, 15 (parágrafo único) e 19 (§1º) da referida Lei.

CONSIDERANDO, que é vedada qualquer redução remuneratória, devendo o servidor ser automaticamente posicionado na referência ou nível cujo vencimento corresponda igual ou superior ao valor previsto nas tabelas de 2024, assegurando-se integralmente sua vantagem financeira e a irredutibilidade de vencimentos.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam enquadrados nas Progressões Horizontal e/ou Vertical, conforme o caso, nos índices e valores de referência nas tabelas de 2024, aos servidores do Magistério Público Municipal de Couto de Magalhães/TO, relacionados na presente Portaria, considerando que todos cumpriram os requisitos legais até a data da publicação da Lei nº 340/2025.

Art. 2º. Na Progressão Horizontal, será aplicada o percentual de 5% (cinco por cento) entre referências, mantendo-se, para os servidores contemplados, os índices remuneratórios constantes das tabelas de vencimento do ano de 2024, nos termos do Art. 15 da Lei nº 340/2025.

Art. 3º. Na Progressão Vertical, será concedida conforme percentuais previstos no Art. 19 da Lei nº 340/2025, sendo 10% para o Nível II e 15% para os Níveis III e IV, respeitando-se, para os servidores aptos, os índices das tabelas de vencimentos de 2024, aplicáveis aos que cumpriram requisitos antes da publicação da Lei.

Art. 4º. Ficam enquadrados na forma desta Portaria os seguintes servidores:

Alécia Rabelo Lima Ribeiro – Cargo: Professora Normalista, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “I”;

Ana Paula Sampaio dos Reis – Cargo: Professora Pedagoga Nível Superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Antônio Marcos Soares dos Santos– Cargo: Professor de 1ª a 4ª Série Nível Superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “G”,

Atamir Sabino da Silva – Cargo: Professor Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “J”;

Bárbara Helen Lopes da Silva Soares – Cargo: Professor de Língua Portuguesa Nível Superior Especialista, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Célia Moreira Borges Rodrigues – Cargo: Professora Normal Superior, Nível Superior, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “A”;

Claudimeia Cardeliquo – Cargo: Professora de Geografia, nível superior especialista, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “G”;

Cristiana Inês Damásio e Silva – Cargo: Professora Pedagoga de 1ª à 4ª série, nível superior, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “F”;

Deuseluz e Costa Silva Sousa – Cargo: Professora Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “L” Lei nova, sendo mantido na Referência/Classe “J” da tabela de 2024 para fins de vencimento;

Eliane Soares de Sousa – Cargo: Professora Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “K”;

Errslene Aires Pereira de Oliveira Rodrigues – Cargo: Professora Pedagoga, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Jairomar de Araújo Sobrinho – Cargo: Professor de Matemática, nível superior especialista, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

José Arruda de Almeida – Cargo: Professor Normalista, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “A”;

José Viana Júnior – Cargo: Professor de Educação Física, nível superior especialista, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “B”;

Josias Pereira Luz – Cargo: Professor de nível superior, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “E”;

Katiane da Silva Silveira – Cargo: Professora Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “J”;

Lindoneide Sousa Lima – Cargo: Professor Normal Superior, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Luciana Patrícia da Silva Frutuoso – Cargo: Professora Normal Superior, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “F”;

Luzia Correia de Vasconcelos – Cargo: Professora Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “H”;

Luzia Justo de Oliveira Leôncio – Cargo: Professora Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “K”;

Luzinete Pereira da Silva – Cargo: Professor de Ciências Naturais, nível superior especialista, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Margarida de Araújo Sobrinho – Cargo: Professor Normal Superior, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Maria de Lourdes Lucinda – Cargo: Professor Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “K”;

Maria Margareth da Silva – Cargo: Professor Nível Superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “G”;

Meire Barbosa da Silva – Cargo: Professor Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “K”;

Mônica Alessandra Rodrigues Ferreira – Cargo: Professor Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “J”;

Patrícia Gomes de Souza – Cargo: Professora Pedagogo, nível superior especialista, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Paulo Henrique Pereira da Paz – Cargo: Professor de Matemática, nível superior especialista, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “B”;

Roberto Ribeiro de Sousa – Cargo: Professor Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “K”;

Rodrigo Costa Caetano – Cargo: Professor Pedagogo, nível superior, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “A”;

Simone Cruz Ventura – Cargo: Professor Pedagogo, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Simone da Silva Fernandes – Cargo: Professor Pedagogo, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Tarcísio Correia de Vasconcelos – Cargo: Professor Normalista, Nível III. Enquadramento na Referência/Classe “K”;

Wellington Fagundes – Cargo: Professor de Geografia, nível superior especialista, Nível I. Enquadramento na Referência/Classe “A”;

Wellington Rodrigues Soares – Cargo: Professor Pedagogo, nível superior, Nível II. Enquadramento na Referência/Classe “D”;

Parágrafo único - O servidor será automaticamente enquadrado no vencimento correspondente às referidas tabelas, não podendo haver prejuízo financeiro, nos termos do parágrafo único do Art. 11 da Lei nº 340/2025, caso o valor do vencimento, após a progressão, fique inferior ao vencimento previsto nas tabelas de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 19 de novembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO

PORTARIA Nº 211, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Cria e nomeia os membros da Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP, no âmbito da Administração Municipal de Couto Magalhães/TO, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto nos arts. 42 a 45 da Lei Municipal nº 342, de 30 de outubro de 2025,

Considerando o que dispõe o art. 43, §1º, da referida Lei nº 342/3025, que trata da constituição da Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP;

Considerando que a referida comissão é a responsável para realizar e avaliar os requerimentos de progressão funcional (Horizontal e Vertical) de todos os servidores efetivos do município de Couto Magalhães, incluindo servidores do Quadro Geral, Saúde e do Magistério;

Considerando os termos das leis municipais nº. 340/2025 (PCCR do Magistério) e a lei municipal nº. 341/2025 (PCCR da Saúde);

Considerando que a referida Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP, tem atribuições para aplicar a avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Quadro Geral, Saúde e do Magistério;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com a finalidade de aplicar, instruir, acompanhar e julgar os processos relacionados à avaliação de desempenho e evolução funcional dos servidores públicos municipais efetivos, nos termos das Leis Municipais nº 342/2025 (Quadro Geral), Lei nº. 340/2025 (PCCR do Magistério) e Lei nº. 341/2025 (PCCR da Saúde);

Art. 2º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo:

Cleudiane Alves Medrado, indicação do Poder Executivo;

• 1. Roni Pereira da Silva. indicação dos servidores.

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

• 1. Bárbara Helen Lopes da Silva, indicação do Poder Executivo;
  2. Errslene Aires Pereira de Oliveira Rodrigues, indicação dos servidores.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

• 1. Márcia Cléia Rocha Barbosa, indicação do Poder Executivo;
  2. Hilda Lopes Germano, indicação dos servidores.

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

• 1. Jaisson Soares Ferreira, indicação do Poder Executivo;
  2. Arthur Marcos Moreira da silva, indicação dos servidores.

Art. 3º Ficam designadas as servidoras:

I- Cleudiane Alves Medrado, como Presidente da Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP.

II- Bárbara Helen Lopes da Silva, como Secretária da Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP.

Art. 4º Compete à Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP:

I – aplicar a avaliação de desempenho dos servidores;

II – instruir e acompanhar os processos de evolução funcional;

III – julgar os recursos interpostos contra os resultados da avaliação de desempenho.

Art. 5º A participação dos membros na Comissão é considerada de interesse público relevante e não será remunerada, conforme § 4º do art. 43 da Lei nº 342/2025.

Art. 6º A Comissão atuará em relação a todos os servidores públicos municipais, ainda que integrantes de Planos de Cargos e Carreiras específicos, dentre eles os servidores do quadro da Saúde e do Magistério.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, 19 de novembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO