DECRETO Nº 34, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município – UFM do município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos do Art. 736, da LEI COMPLEMENTAR N°. 224, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, que institui o Código Tributário do Município de couto Magalhães/TO,
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a UFM (Unidade Fiscal Municipal) conforme previsão legal do art. 736 da Lei 224/2017 em R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos), conforme tabela e índice de atualização abaixo.
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Dados básicos da correção monetária pelo IPCA (IBGE) |
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Dados informados |
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Data inicial |
03/2021 |
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Data final |
11/2025 |
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Valor nominal |
R$ 1,73 |
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Dados calculados |
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Índice de correção no período |
1,31240910 |
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Valor percentual correspondente |
31,240910% |
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Valor corrigido na data final |
R$ 2,27 |
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 15 de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 534, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor (a) Lorena de Sousa Nogueira Nascimento lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de enfermeira na matricula n° 3412, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Lorena de Sousa Nogueira Nascimento lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de enfermeira deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar do 6° Encontro dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos do COREN-TO. Nos dias 15 a 16 de dezembro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado 01½ (uma e meia ) diária no valor unitário de R$ 300,00 trezentos reais), totalizando o valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais )para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 531, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor (a) Kallany Paula Soares da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de enfermeira na matricula n° 3410, para viagem com destino a Guaraí – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Kallany Paula Soares da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de enfermeira deste Município, a dirigir-se à cidade de G Guaraí - TO, para participar de encontro de Pós Graduação Cuida APS. Nos dias 15 a 17 de dezembro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado 01 ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos
reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 532, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor (a) Elaine Pereira da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de enfermeira na matricula n° 3565, para viagem com destino a Guaraí – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Elaine Pereira da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de enfermeira deste Município, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, para participar de encontro de Pós Graduação Cuida APS. Nos dias 15 a 16 de dezembro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado 01½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 530, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Romário Barros da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Psicólogo na matricula n° 3381, para viagem com destino a Guaraí – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Romário Barros da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Psicólogo deste Município, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, para participar de encontro de Pós Graduação Cuida APS. Nos dias 15 a 17 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 ½ (uma e meia ) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor (a) Polyanna Milhomem Rodrigues Andrade lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de enfermeira na matricula n° 314, para viagem com destino a Guaraí – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Polyanna Milhomem Rodrigues Andrade lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de enfermeira deste Município, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, para participar de encontro de Pós Graduação Cuida APS. Nos dias 15 a 17 de outubro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado 01½ (uma e meia ) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Carlos Eduardo Cordeliquo de Aristeu, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe de Departamento de Atenção Básica na matricula n° 3390, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Carlos Eduardo Cordeliquo de Aristeu lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Atenção Básica deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar do 6° Encontro dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos do COREN-TO. Nos dias 15 a 16 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 124, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento da Servidora Wellen Lopes Nascimento lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Chefe de Dep. de Proteção a mulher e ao Idoso na matricula n° 3396 , para viagem com destino Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora Wellen Lopes Nascimento lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Chefe de Dep. de Proteção a mulher e ao Idoso deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas –TO, para participar da reunião na SETAS para orientação de elaboração do Plano Municipal de Assistência , e ainda participar de reunião da CIB. Nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025.
Conceder à servidora acima 01½ (uma e meia ) diária no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês dezembro de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Secretária de Assistência Social na matricula n° 3363, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária deste Município, a dirigir-se a cidade de Palmas –TO, para Protocolar Ofícios e realizar visitas em órgãos do Estado e participar de reunião da CIB ( Comissão Intergestores Bipartite). Nos dias 15,16 e 17 de dezembro de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 03 (três) diária no unitário valor de 900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, 15 de novembro de 2025.
Tânia Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Wiliam Cristino Barros, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3405, para viagem com destino Colinas /TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Wiliam Cristino Barros lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Colinas –TO, com a finalidade de conduzir usuários do SUAS para atendimento em Colinas -TO . No dia 15 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 123, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidora Silvana Ferreira da Silva Araújo lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Coordenadora do CRAS na matricula n°3373, para viagem com destino Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora Silvana Ferreira da Silva Araújo lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Coordenadora do CRAS deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas –TO, para participar da reunião na SETAS para orientação de elaboração do Plano Municipal de Assistência , e ainda participar de reunião da CIB. Nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 01½ (uma e meia ) diária no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 236, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wermeson Andrade de Oliveira matricula n° 3147 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar para viagem com destino Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Wermeson Andrade de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar a dirigir-se à cidade de Araguaína –TO, com a finalidade de acompanhar a adolescente J.L. de M. para a realização de exames pericial no IML . No dia 15 de dezembro de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, com a matricula n° 3353, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, a dirigir-se à cidade de á viagem a cidade de Palmas TO, em viagem aos órgãos federais Incra, Caixa econômica federal, além da assembleia legislativa do Tocantins, tratando de assuntos do interesse do município de Couto Magalhães. 15 e 16 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de 800,00 (oitocentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, 15 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 235 , 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzia Santos da Silva matricula n° 3141 lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Conselheira Tutelar, para viagem com destino Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Luzia Santos da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Conselheira Tutelar, a dirigir-se á cidade de Araguaína –TO, com a finalidade de acompanhar a adolescente J.L. de M. para a realização de exames pericial no IML. No dia 15 de dezembro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 237, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Venuzan Gomes Alves matricula n° 282 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista para viagem com destino Araguaína -TO
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Venuzan Gomes Alves, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, com a finalidade transportar os conselheiros tutelares ate o IML DE Araguaína . No dia 15 de dezembro de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 238, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes Dos Santos matricula n° 3358 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, para viagem com destino Colmeia -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Ronaldo Gomes Dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, a dirigir-se à cidade em Colmeia –TO, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, com a finalidade de cadastramento contas de favorecidos para Outros bancos e fazer alteração de limite de contas da prefeitura para pagamento de nota fiscal. Nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, CNPJ nº 02.133.098/0001-80
CONTRATADA: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA, CNPJ: 23.994.814/0001-94
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando construção de 25 casas populares, conforme Termo de Compromisso OGU MCIDADES 974585/2025 - OPERAÇÃO 1100694-71, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil).
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.36.16.482.0080.1.244
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.51
MODALIDADE: Concorrência Nº 01/2025
SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL Contratante
CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA Contratado