PORTARIA DE DIÁRIA N° 547, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Clecio Martins Riberio, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 34, para viagem com destino a Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Clecio Martins Riberio, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Gaspar João Barbosa para realizar hemodiálise na Renal Center . No dia 23 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 23 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Eder Henrique de Oliveira Lira, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 03500, para viagem com destino a Palmas -TO .
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Eder Henrique de Oliveira Lira lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para Levar i paciente Enzo Miguel H. S.F. a consulta em Urologia . No dia 28 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma ) diária no valor unitário de R$300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3332, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar paciente Regulados pela Regulação. No dia 26 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 550, 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Osmar José de Sousa Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 1370, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Osmar José de Sousa Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Gaspar João Barbosa para realizar hemodiálise no Instituto Renal . No dia 27 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma ) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 549, 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3505, para viagem com destino Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Ester Campos dos Santos a Consulta em Obstetrícia no Don Orione . No dia 26 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 552, 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) Jacy Costa Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de motorista na matricula n° 3674, para viagem com destino Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jacy Costa Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Ryan Gabriel Borges Tavares e Acompanhante a Consulta e Retorno no HCV( Hospital de Correção Visual ) . No dia 29 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 245, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, com a matricula n° 3353, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, a dirigir-se à cidade de á viagem a cidade de Palmas - TO, em viagem a Secretaria Estadual de assistência social para assinatura de termo de cooperação/convênio do cartão alimentação a ser distribuído as famílias carentes do município de Couto Magalhães. No dia 23 de dezembro de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, 23 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 248, 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Gustavo de Farias Quixabeira matricula n° 3510 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Gustavo de Farias Quixabeira, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista a dirigir-se à cidade de Colinas -TO , com a finalidade de Transportar os conselheiras tutelar ate a Central de Atendimento da Policia Civil. No dia 27 de dezembro de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 246 , 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Isamar da Silva Oliveira matricula n° 3142 lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Conselheira Tutelar, para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Isamar da Silva Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Conselheira Tutelar, a dirigir-se á cidade de Colinas –TO, com a finalidade de acompanhar o Adolescente infrator, em procedência Policial na 6 º Central de atendimento da Policia Civil. No dia 27 de dezembro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 247, 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Dioneide Santos de Farias matricula n° 33143 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora, Dioneide Santos de Farias lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar a dirigir-se à cidade de Colinas –TO, com a finalidade de acompanhar o Adolescente infrator, em procedência Policial na 6 º Central de atendimento da Policia Civil . No dia 27 dezembro de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre redução de carga horária de servidora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”,
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública para organizar, adequar e ajustar a jornada de trabalho de seus servidores, observando o interesse público;
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela servidora Elisvânia Elias de Lima, matrícula nº 345;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da carga horária funcional, sem prejuízo à continuidade e eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa, em consonância com a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a redução da carga horária da servidora Elisvânia Elias de Lima, matrícula nº 345, para 20 (vinte) horas semanais, nos termos da legislação aplicável.
Art. 2º A redução de carga horária não implicará alteração do vínculo funcional, devendo ser observadas as normas legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 19 de dezembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença a servidor efetivo do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a existência de vínculo estatutário entre o Município de Couto Magalhães e o servidor WILSON LOPES DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 159;
Considerando a decisão judicial proferida nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001592-68.2023.8.27.2743/TO, com trânsito regular, a qual condenou o Município de Couto Magalhães ao pagamento de auxílio-doença pelo período de 06 (seis) meses;
Considerando a obrigatoriedade de cumprimento das decisões judiciais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa;
Considerando a necessidade de formalização administrativa do afastamento funcional e do respectivo benefício previdenciário;
Considerando a previsão contida nos arts. 42 e 43 da Lei Municipal nº 004/97, relativos à perícia médica e aos procedimentos de readaptação ou reabilitação funcional,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio-doença ao servidor efetivo WILSON LOPES DA CUNHA, matrícula nº 159, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, integrante do quadro permanente do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º O auxílio-doença possui fundamento na decisão judicial proferida no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001592-68.2023.8.27.2743/TO, a qual determinou o pagamento do benefício pelo período de 06 (seis) meses.
Art. 3º O período de afastamento funcional e percepção do auxílio-doença compreende o intervalo de 01 de janeiro a 30 de junho de 2026.
Art. 4º Decorrido o prazo do benefício, o servidor deverá ser submetido à perícia médica oficial, com posterior avaliação quanto à possibilidade de retorno às atividades, readaptação funcional ou reabilitação, conforme disposições dos arts. 42 e 43 da Lei Municipal nº 004/97.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo e o setor de Recursos Humanos adotam as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais e financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 29 de dezembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023
PROCESSO Nº 24/2022
CONTRATO Nº 01/2023
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 06/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ Nº 02.133.098/0001-80
CONTRATADO: FLAVIANA MAGNA ADVOCACIA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 31.595.540/0001-99.
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes ajustam a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01/01/2026 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2026, salvo o que constar de novo termo aditivo, podendo, no entanto, ser resolvido antes de vencido o prazo aqui estipulado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterado o caput da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO do contrato nº 01/2023, acrescentando o valor de R$ 3.967,50 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) em cada parcela, correspondentes a 23% (vinte e três por cento) do valor global do contrato. Sendo 12 (doze) parcelas de R$ 21.217,50 (vinte e um mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 254.610,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e dez reais).
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 29 de dezembro de 2025.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Inexigibilidade nº 06/2022.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022
PROCESSO Nº 07/2022
CONTRATO Nº 36/2022
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80
CONTRATADO: S. M. HUIDA – ME, CNPJ n.º 83.666.610/0001-56
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01/01/2026 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2026.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), conforme descrito na CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato nº 36/2022.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 29 de dezembro de 2025.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022.