PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a Luzia Santos da Silva, matrícula nº 3141, Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05/01/2026 a 06/01/2026, com direito ao gozo no período de 02 de janeiro 2026 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de janeiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de Conselho Tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a o resultado das eleições do Conselho Tutelar realizado no último dia 01 de outubro de 2023, para o mandado compreendido pelo período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028;
Considerando os termos da Lei Municipal nº 311/2023 e da Lei Federal nº 8.069/90;
Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes que se constitui no número legal para a composição do colegiado;
Considerando a necessidade de nomear um membro suplente para atuar em substituição durante o período de férias regulares do Conselheiro titular Luzia Santos da Silva;
RESOLVE
Art. 1°. Nomear temporariamente o Conselheiro Tutelar, segunda suplente, Raiane Macedo da Silva, para atuar em substituição às férias regulares de Conselheiro Tutelar, pelo período de 02/01/2026 a 31/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de janeiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO