PORTARIA Nº. 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre cessão de servidora efetiva do Município de Couto Magalhães para o Município de Colinas do Tocantins, nos termos da Lei Municipal nº 209/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando a solicitação da renovação da cessão de servidora efetiva, DENISE DOS REIS VASCONCELOS, do Município de Couto Magalhães/TO para Colinas do Tocantins/TO,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo período de 01 (um) ano a cessão da servidora DENISE DOS REIS VASCONCELOS, Professora Pedagoga, matrícula nº 1.425, para o Município de Colinas do Tocantins/TO, nos termos da Lei Municipal nº 209/2017.
Parágrafo único - O ônus da remuneração da servidora cedida e todos os encargos sociais e previdenciários que deverão ser recolhidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto de Magalhães/TO ficarão a cargo do Município de Colinas do Tocantins/TO.
Art. 2º - As atribuições, local de expediente, horário e os atos praticados pela servidora cedida serão regulamentados e fiscalizados pela Secretária Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, a qual deverá encaminhar a frequência mensal da referida servidora para o município cedente.
Art. 3º O período da cessão será de 01 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos cedente e cessionário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de janeiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 12, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor KLEBISON SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO, gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MAX ROGÉRIO BARRETO CORDEIRO, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Dinamização Econômica, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o seu vencimento.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora EDINA SABINA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Técnica em Educação, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o seu vencimento.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 15, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor WANDERSON SOUSA SILVA ocupante do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Arrecadação e Imobiliário, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o seu vencimento.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Estabelece os valores da Taxa de Serviços de Limpeza Pública, Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais Equiparados, bem como a destinação em Aterro Sanitário licenciado, para o exercício de 2026, no Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, tornando obrigatória a cobrança pela prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, como condição para a sustentabilidade econômica e financeira do sistema;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Município de Couto Magalhães às normas federais que disciplinam o saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos, especialmente no tocante à cobrança pelos serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos;
CONSIDERANDO o atual cenário econômico e a preocupação da Administração Pública Municipal em instituir uma cobrança justa, proporcional e socialmente equilibrada, de modo a minimizar os impactos financeiros aos contribuintes;
CONSIDERANDO que os valores ora fixados decorrem de estudos técnicos realizados pela equipe responsável, com o objetivo de assegurar a menor onerosidade possível ao contribuinte, respeitando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e capacidade contributiva;
CONSIDERANDO que as famílias de baixa renda serão beneficiadas com critérios diferenciados, observando-se os mesmos parâmetros previstos no Código Tributário Municipal para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que atribui aos geradores a responsabilidade pela adequada segregação, acondicionamento e destinação dos resíduos, bem como pela contribuição financeira relativa aos serviços públicos prestados;
CONSIDERANDO os investimentos realizados pelo Município de Couto Magalhães na legalização, implantação e operação do Aterro Sanitário Municipal, bem como na reorganização do sistema de limpeza urbana, coleta e disposição final dos resíduos sólidos, incluindo a implantação da coleta seletiva;
CONSIDERANDO que tais medidas visam à preservação do meio ambiente, à redução dos impactos ambientais, ao controle de vetores de doenças, à promoção da saúde pública e à melhoria da qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 224, de 16 de agosto de 2017, especialmente os artigos 180 a 191, em particular o artigo 184;
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores da Taxa de Serviços de Limpeza Pública, Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos domiciliares e comerciais equiparados, bem como da destinação em Aterro Sanitário licenciado, de que tratam os artigos 180 a 191 da Lei Complementar nº 224, de 16 de agosto de 2017, nos seguintes termos:
I – uso residencial: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por metro quadrado de área construída;
II – uso comercial e industrial: R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) por metro quadrado de área construída.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de fevereiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3813, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o pacientes Regulados para consultas especializadas bem como suas respectivas acompanhantes . No dia 29 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no dia 29 janeiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde na matricula n° 3391, para viagem com destino a Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, Levar paciente Pedro Henrique Regulado pelo sistema de saúde para o hospital de Araguaína . No dia 30 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês janeiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação - SISREGII. No dia 29 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 29 dias do mês de janeiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 22, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3801, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes Regulados. No dia 03 de fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Anderson Augusto Fernandes Barrozo Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Enc. de Dep. Da Vigilância Epidemiologia na matricula n° 3759, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Anderson Augusto Fernandes Barrozo Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enc. de Dep. Da Vigilância Epidemiologia deste Município, a dirigir-se à cidade de em Palmas - TO, para participar de capacitação do Sistema de Referencial Geográfico SISLOC No dia 30 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ ( meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação - SISREGII. No dia 03 de fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 03 dias do mês de fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação - SISREGII. No dia 03 de fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 03 dias do mês de fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação - SISREGII. No dia 31 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 30 dias do mês de janeiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 20, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde na matricula n° 3391, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, Levar paciente Maria Marlene Alves Sousa no Hospital do AMOR em Palmas -TO. No dia 02 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 02 dias do mês fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 21, 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Genivaldo da Costa Brito matricula n° 3371 lotado na Secretaria Municipal de Transporte, com o cargo de Diretor da Oficina Municipal, para viagem com destino Araguaína -TO
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Genivaldo da Costa Brito, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura, com o cargo de Diretor da Oficina Municipal, a dirigir-se á cidade de Araguaína -TO, buscar peças para manutenção dos veículos da frota, na Auto Peças Lubfex em atendimento as necessidades das secretarias em geral. No 29 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 20 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Fernando Carvalho dos Santos matricula n° 786 lotado na Secretaria Municipal de Transportes, com o cargo de Agente de Obras e Serviços , para viagem com destino Redenção - PA.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Fernando Carvalho dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Transportes, com o cargo Agente de Obras e Serviços, a dirigir-se á cidade de Redenção -PA, buscar peças para a manutenção dos ônibus escolare4s frota Municipal, na oficina mecânica Hidráulica Braga, em necessidades da Secretaria Municipal de transportes. No dia 29 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 24, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Max Rogerio Barreto Cordeiro com o cargo de chefe de Depar. De Dinamização Econômica, lotado na Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento com a matricula n° 3606, para viagem com destino a Palmas -TO .
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Max Rogerio Barreto Cordeiro lotado na Secretaria de Agricultura, a dirigir-se à cidade de Palmas –TO, para realizar visita a Secretaria de Pesca, alinhamento com a Secretaria de Turismo, e ainda participar de reunião com a agencia de Fomentos e tratar de pautas institucionais e ações de interesse do órgão. Nos dias 03 e 04 Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas ) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 ( seiscentos reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 23, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wanderson Sousa Silva matricula n° 3352 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Chefe de Dep. de Arrecadação , para viagem com destino Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Wanderson Sousa Silva, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Chefe de Dep. de Arrecadação, a dirigir-se à cidade de Guaraí – TO, com a finalidade de realizar a emissão de Certificado Digital . No dia 03 de fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 22 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Joaquim Pereira de Miranda matricula n° 3362 lotado na Secretaria Municipal de Transporte, com o cargo de Secretario Municipal de Transporte , para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Joaquim Pereira de Miranda , lotado na Secretaria Municipal transportes , com o cargo de Secretario Municipal de Transporte, a dirigir-se á cidade de Colinas -TO, Viagem a cidade de que compareceu ao estabelecimento comercial, na empresa Prime Diesel, em atendimento as necessidade da secretaria transportes. No 30 de janeiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2026
CONTRATO Nº 27/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80
CONTRATADO: CERRADO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 59.574.851/0001-90.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas deste município.
VALOR DO CONTRATO: Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará o CONTRATADO o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento contratual é de 11 (onze) meses, começando a vigorar a partir de 02/02/2026, quando o CONTRATADO iniciará os serviços, com término previsto para execução dos serviços em 31/12/2026, podendo ser prorrogada na forma prevista no artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021.
DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.04.122.0129.2.159
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.500.0000
BASE LEGAL: Lei Federal n º 14.133/2021 e alterações posteriores.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026
O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, TORNA retificação do Edital nº 01/2026 do Concurso Público para provimento dos Cargos do quadro permanente de servidores, publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de janeiro de 2026.
- No Anexo I – DOS CARGOS, fica alterada a redação do cargo merendeira.
Onde lê-se:
303 -Merendeira
Leia-se:
303 – Merendeira Educacional
- No Anexo I – DOS CARGOS, fica alterada a remuneração do cargo vigia.
Onde lê-se:
|
306 - Vigia |
R$ 1.518,00 |
7 |
6 |
1 |
40H |
|
Leia-se:
|
306 - Vigia |
R$ 1.518,00+ (R$ 103,00) |
7 |
6 |
1 |
40H |
|
- No Anexo III – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, fica alterada a redação e as atribuições do cargo merendeira.
Onde lê-se:
Merendeira (código 303)
Atividade culinária de acordo com as normas de higiene e do serviço.
Leia-se:
Merendeira Educacional (código 303).
A merendeira educacional tem como principais funções a preparação organização e distribuição da merenda escolar, zelando pela higiene, segurança e qualidade dos alimentos, além de manter limpos os locais de preparo e refeição. Seguir cardápios, receitas e orientações de nutricionistas, utilizando os alimentos de forma adequada e evitando desperdícios. Distribuir as refeições nos horários estabelecidos, garantindo que todos os alunos tenham acesso à merenda, e organizar os utensílios e materiais necessários. Zelar pela limpeza e organização da cozinha, refeitório e utensílios, além de garantir a segurança dos alimentos durante o preparo e armazenamento.
- As demais disposições do edital mantêm-se inalteradas.
Couto Magalhães/TO, 3 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CESAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal