PORTARIA DE DIÁRIA N° 25, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes Dos Santos matricula n° 3358 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, para viagem com destino Guaraí e Colmeia - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Ronaldo Gomes Dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, a dirigir-se à cidade de Guaraí –TO, no dia 04 de Fevereiro de 2026,com a finalidade de protocolar Oficio da Lista dos Excluídos . E no dia 05 de Fevereiro de 2026, em Colmeia – TO, no Banco do Brasil cadastro de contas de favorecidos e fazer alteração de limite para pagamento. Nós dia 04 e 05 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 04 dias do mês de Fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIARIA N° 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Tarciso Correia de Vasconcelos matricula n° 0022, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Diretor Escolar , para viagem com destino a Colmeia -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhor Tarciso Correia de Vasconcelos , lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Colmeia -TO, para resolver assuntos da Unidade Executora da Escola Mariza Leticia Lula da Silva. No dia 04 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diárias no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Alecia Rabelo Lima Ribeiro matricula n° 002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora, para viagem com destino a Colmeia –TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Alecia Rabelo Lima Ribeiro , lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Colmeia -TO, para resolver assuntos da Unidade Executora da Escola Mariza Leticia Lula da Silva. No dia 04 de Fevereiro de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada ½ (meia ) diárias no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor José Alex Ferreira da Silva, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3649, para viagem com destino Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor José Alex Ferreira da Silva, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, com a finalidade de Buscar mudança de uma família assistida pelos programas sócias da Assistência Social. no dia 04 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ ( meia ) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 23, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3813, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o pacientes Regulados para consultas especializadas bem como suas respectivas acompanhantes . No dia 03 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no dia 03 fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde na matricula n° 3391, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação. No dia 04 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 04 dias do mês fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 26, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3813, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o pacientes Regulados para consultas especializadas bem como suas respectivas acompanhantes . No dia 04 de Fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no dia 04 fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 24, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Arapoema – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Arapoema- TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação. No dia 04 de fevereiro de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 04 dias do mês de fevereiro de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidora para o exercício de função no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 340, de 2025, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIMÉIA CARDELIQUO para o exercício da função de Secretária de Unidades Escolares, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 17, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação da Junta Médica Oficial do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães – RPPS-CM e estabelece providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de instituir e regulamentar a Junta Médica Oficial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto Magalhães – RPPS-CM, com a finalidade de assegurar a regularidade, legalidade e segurança jurídica dos atos relacionados à avaliação da capacidade laborativa dos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os profissionais abaixo relacionados para compor a Junta Médica Oficial do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães – RPPS-CM, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO:
I – Patrícia Ribeiro da Silva Fonseca, médica, CRM/TO nº 6585;
II – Tallita Costa Vilarino, médica, CRM/TO nº 7233.
Parágrafo único. Os médicos integrantes da Junta Médica Oficial atuarão como peritos, podendo realizar avaliações de forma individual, conforme a natureza do caso e a necessidade administrativa.
Art. 2º Compete à Junta Médica Oficial do RPPS-CM:
I – ratificar atestados médicos;
II – emitir laudos e pareceres técnicos em processos de aposentadoria por invalidez, readaptação funcional ou afastamento para tratamento de saúde, nos termos da legislação municipal vigente;
III – avaliar a capacidade laborativa do servidor público municipal, sempre que requisitado.
Parágrafo único. Os atestados, laudos ou pareceres emitidos por outros profissionais de saúde, quando necessários, deverão ser posteriormente submetidos à apreciação da Junta Médica Oficial para fins de ratificação.
Art. 3º Os profissionais nomeados para a Junta Médica Oficial do RPPS-CM serão convocados sempre que houver necessidade, mediante comunicação formal do Instituto.
Art. 4º Os atestados médicos apresentados pelos servidores deverão conter, obrigatoriamente:
I – o nome completo do servidor;
II – a assinatura do profissional assistente sobre o respectivo carimbo, contendo nome completo e registro no conselho profissional competente, ou assinatura em receituário personalizado;
III – o período de afastamento concedido;
IV – a data de emissão do atestado.
Art. 5º O requerimento de afastamento do servidor do exercício de suas funções deverá ser protocolizado, juntamente com o atestado médico, na unidade administrativa do Instituto.
Parágrafo único. O servidor ou seu representante legal será cientificado previamente acerca da data, horário e local da realização da perícia pela Junta Médica Oficial do RPPS-CM.
Art. 6º O laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do RPPS-CM será elaborado em duas vias e deverá conter todas as informações clínicas e funcionais pertinentes à avaliação realizada, acompanhado, quando couber, da seguinte documentação:
I – cópias dos exames que comprovem a patologia;
II – documentos pessoais do servidor ou de seu dependente, quando aplicável.
Art. 7º A observância das disposições contidas nesta Portaria constitui dever funcional do servidor público municipal, sendo que o seu descumprimento poderá ensejar a aplicação das sanções disciplinares previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Couto Magalhães/TO.
Art. 8º O pagamento dos honorários, gratificações ou quaisquer valores decorrentes da atuação dos médicos integrantes da Junta Médica Oficial do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães – RPPS-CM será de inteira responsabilidade do Instituto de Previdência do Município, observada a legislação previdenciária municipal vigente e a disponibilidade orçamentária própria do referido Instituto.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 18, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública municipal Dioneide Santos de Farias, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à servidora pública municipal Dioneide Santos de Farias, matrícula nº 3143, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, com direito ao gozo no período de 02 de fevereiro de 2026 a 03 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO
PORTARIA Nº 20, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JAQUEINE FERNANDES DE SÁ do cargo comissionado de Técnico em Educação no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 21, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Adauto Marinho Costa Sousa para ocupar o cargo comissionado de Técnico em Educação no Município de Couto Magalhães/TO, com percepção de gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo, na forma da legislação vigente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de Conselho Tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a o resultado das eleições do Conselho Tutelar realizado no último dia 01 de outubro de 2023, para o mandado compreendido pelo período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028;
Considerando os termos da Lei Municipal nº 311/2023 e da Lei Federal nº 8.069/90;
Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes que se constitui no número legal para a composição do colegiado;
Considerando a necessidade de nomear um membro suplente para atuar em substituição durante o período de férias regulares do Conselheiro titular Dioneide Santos de Farias;
RESOLVE
Art. 1°. Nomear temporariamente o Conselheiro Tutelar, segunda suplente, Raiane Macedo da Silva, para atuar em substituição às férias regulares de Conselheiro Tutelar, pelo período de 02/02/2026 a 03/03/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 de fevereiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO