EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2025
PROCESSO Nº 26/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2025
CONTRATO Nº 82/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – IADES, CNPJ Nº 11.432.298/0001-25.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acréscimo do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no valor contrato inicial, referente ao erro da multiplicação referente aos valores das taxas de inscrição do ensino fundamental seria R$ 18.000,00 (R$ 45,00 x 400) e não R$ 17.600,00, perfazendo o valor total do contrato inicial de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais). O presente termo aditivo tem por objeto ainda o acréscimo do valor de R$ 142.630,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e trinta reais) referente ao quantitativo excedente de inscrições, conforme previsão no contrato original.
PREÇO: O valor total do contrato passará a ser de R$ 372.530,00 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta reais).
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 27 de fevereiro de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, vinculado à Dispensa de Licitação nº 04/2025.
RESOLUÇÃO Nº 211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Aprovação da VIII Conferência Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.”
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Couto de Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 98/2024.
Considerando, a importância da VIII Conferência Municipal de Saúde, como um instrumento de Controle Social do Sistema Único Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a VIII Conferência Municipal de Saúde, que será realizada dia 31 de outubro de 2025 – Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 02 de outubro de 2025.
Presidente do CMS
ALBERTINO ALVES XAVIER
Homologo a Resolução do CMS nº 211, de 02 de outubro de 2025.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Aprovação Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.”
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Couto de Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 98/2024.
Considerando, a importância da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 02 de outubro de 2025.
Presidente do CMS
ALBERTINO ALVES XAVIER
Homologo a Resolução do CMS nº 212, de 02 de outubro de 2025.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 213, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Geral da VIII Conferência Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.”
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Couto de Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 98/2024.
Considerando, o Relatório Geral da VIII Conferência Municipal de Saúde um instrumento de fundamental importância para a gestão, o controle social e a sociedade em geral. Pois, materializam as diretrizes e as propostas que nortearão a política de saúde local para os próximos 02 anos.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Geral da VIII Conferência Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 14 de novembro de 2025.
Presidente do CMS
ALBERTINO ALVES XAVIER
Homologo a Resolução do CMS nº 213, de 14 de novembro de 2025.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 214, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Ação para Intensificação da Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral ou Calazar – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.”
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Couto de Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 98/2024.
Considerando, o Plano Municipal de Ação para Intensificação da Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral ou Calazar é um instrumento importante para a gestão, controle, monitoramento e avaliação, pois, materializam e disponibilizam as propostas que nortearão o trabalho da vigilância local.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Ação para Intensificação da Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral ou Calazar – Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 14 de novembro de 2025.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 214, de 14 de novembro de 2025.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Saúde de 2026 a 2029 do Município - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO”.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando o Plano Municipal de Saúde de Couto Magalhães 2026 a 2029 têm por finalidade apresentar as Diretrizes, os Objetivos, as Metas e os Indicadores para nortear as ações da gestão, dos profissionais e dos trabalhadores da saúde de Município de Couto Magalhães na busca dos atendimentos de forma universal, equitativo e integral aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Couto Magalhães.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano Municipal de Saúde de 2026 a 2029 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 216 de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, a importância da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025, um instrumento de gestão para o acompanhamento, controle das receitas e das despesas e avaliação das ações, programas, projetos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães – TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 215, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual das Ações da VISA 2026 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, a Programação Anual das Ações de Vigilância Sanitária (VISA) de 2026, é um instrumento fundamental de gestão da Vigilância Sanitária para a execução, controle e avaliação das ações e dos serviços aos usuários do SUS.
Considerando, a efetividade decisiva da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, instância de celeridade para aprovação que antecede o processo de execução das ações da Vigilância Sanitária de 2026 do Município.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Programação Anual das Ações da Vigilância Sanitária (VISA) de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 219, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 217, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025, um dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para contribuir na estruturação e implementação das ações, programas, projetos e serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
Considerando, o RAG um documento que demonstra a prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da SMS. E, as perspectivas para o fortalecimento e transparência do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Couto Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 217, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 218, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, um instrumento de gestão de fundamental importância para a execução das ações, projetos, programas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município;
Considerando, a efetividade deliberativa da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 26 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 218, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal que visam à melhoria contínua da qualidade da atenção à saúde. E, tem como objetivo principal promover uma saúde pública mais humana, acessível, eficiente e participativa para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS Municipal;
Considerando, Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal, visando promover a qualidade nos serviços ofertados pelo SUS e melhorar a qualidade de vida dos usuários da saúde municipal.
RESOLVE:
Art. 1º– Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 220, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Contingência para Prevenção e Controle de Epidemias de Chikungunya, Dengue e Zika de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, o Plano Municipal de Contingência de 2026 com foco a Chikungunya, a Dengue e a Zika que são classificadas como Arboviroses;
Consideando, o Plano Municipal de Contingência de 2026 um instrumento fundamental de gestão do SUS para a execução, controle e avaliação das ações e serviços aos usuários do SUS Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano de Contingência para Prevenção e Controle de Epidemias de Chikungunya, Dengue e Zika de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 221, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA