PORTARIA Nº. 42, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar JULIANA ALVES DAMACENA do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Segurança Pública, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 12 de março de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 43, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JULIANA ALVES DAMACENA para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo à mesma uma gratificação de 0,8% (oito por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de março de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 44, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º. Nomear Edmilson Luiz Souza para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Segurança Pública, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de março de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE COUTO MAGALHÃES
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 31, 11 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Conta dos Serviço/Programas e Gestão do Governo Federal do exercício de 2024 do Município de Couto Magalhães – TO”.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011.
Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SEMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Aprovar o Serviço/ Programas Socioassistenciais do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2024;
Art. 2º Aprovar o IGD-SUAS do Governo Federal do exercício de 2024;
Art. 3º Aprovar a Transferências SIGTV do Governo Federal do exercício de 2024;
Art. 4º Aprovar o IGD-PBF do Governo Federal do exercício de 2024;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Couto Magalhães / TO, 12 de março de 2026.
Ely Vieira de Abreu Nonato
Presidente do CMAS
DECRETO Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Declara luto oficial no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO em razão do falecimento do ex-prefeito Ely Pereira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições legais previstas no art. 17, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento do ex-prefeito Ely Pereira, aos 83 anos de idade, ocorrido em 12 de março de 2026, na cidade de Goiânia;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população de Couto Magalhães durante sua trajetória pública;
CONSIDERANDO o exercício do mandato de Prefeito Municipal nos períodos de 1989 a 1992 e de 2001 a 2004, fases marcadas por atuação voltada ao desenvolvimento administrativo e social do Município;
CONSIDERANDO a contribuição significativa para o fortalecimento da gestão pública municipal, com atenção às necessidades da população e dedicação ao interesse coletivo;
CONSIDERANDO o reconhecimento da comunidade local diante da história política construída ao longo de sua vida pública;
CONSIDERANDO o sentimento de pesar compartilhado pela população de Couto Magalhães diante da perda de relevante liderança municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município de Couto Magalhães/TO pelo período de três dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Ely Pereira.
Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município deverá permanecer hasteada a meio mastro nos prédios públicos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de março de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal