PORTARIA Nº 48, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de abril a 30 de abril de 2026, são os constantes da tabela abaixo:
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SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
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Zilda Martins da Silva Souza |
Auxiliar de Enfermagem |
15/01/2023 a 15/01/2024 |
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Osmar Jose de Souza Filho |
Motorista |
02/01/2024 a 02/01/2025 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de abril de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 49, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Transportes, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Transportes, deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de abril a 30 de abril de 2026, são os constantes da tabela abaixo:
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SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
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Joaquim Pereira de Miranda |
Secretário de Transportes |
02/01/2025 a 02/01/2026 |
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Vilmar Ribeiro de Sousa |
Chefe do Dep. de Ord. de Trâns. e Trans. Públicos. |
01/04/2025 a 01/04/2026 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de abril de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de abril a 30 de abril de 2026, são os constantes da tabela abaixo:
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SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
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Leonardo Rosa da Silva |
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo |
07/01/2025 A 08/01/2026 |
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Celio Messias da Silva |
Chefe do Deptº de Man. dos Préd. e Equip. Públicos |
05/03/2025 a 06/03/2026 |
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Nata da Silva |
Encarregado de Ações Extraordinárias |
06/03/2025 a 06/03/2026 |
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Joel Vieira de Carvalho |
Encarregado de Ações Extraordinárias |
06/03/2025 a 06/03/2026 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de março de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025
PROCESSO Nº 02/2025
ADESÃO N° 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 21.004.887/0001-66.
CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Terceira do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DOS PREÇOS fica reajustado os valores contratuais, no percentual de 3.3575%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, acumulado de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fulcro no item 4.6 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PAGAMENTO E REAJUSTE
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 01 de Abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025
PROCESSO Nº 02/2025
ADESÃO N° 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Terceira do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DOS PREÇOS fica reajustado os valores contratuais, no percentual de 3.3575%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, acumulado de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fulcro no item 4.6 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PAGAMENTO E REAJUSTE
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 01 de Abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2025
PROCESSO Nº 02/2025
ADESÃO N° 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Terceira do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DOS PREÇOS fica reajustado os valores contratuais, no percentual de 3.3575%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, acumulado de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fulcro no item 4.6 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PAGAMENTO E REAJUSTE.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 1º de abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2025
PROCESSO Nº 02/2025
ADESÃO N° 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Terceira do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DOS PREÇOS fica reajustado os valores contratuais, no percentual de 3.3575%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, acumulado de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fulcro no item 4.6 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PAGAMENTO E REAJUSTE
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 01 de Abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2025
PROCESSO Nº 03/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 01/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80,
CONTRATADO: MHC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 35.462.243/0001-26.
OBJETO: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Sétima do contrato original.
RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS: Ficam renovados os quantitativos estimados no credenciamento para o novo período, mantendo-se o limite dos itens originais estabelecidos no Edital e Termo de Referência.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 1º de abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2025
PROCESSO Nº 03/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 01/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80,
CONTRATADO: RODRIGO PASSOS DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 50.607.790/0001-46.
OBJETO: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Sétima do contrato original.
RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS: Ficam renovados os quantitativos estimados no credenciamento para o novo período, mantendo-se o limite dos itens originais estabelecidos no Edital e Termo de Referência.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 1º de abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.133.098/0001-80, com endereço na Rua 05, nº 963, Centro de Couto Magalhães/TO, CEP 77.750-000, através da Agente de Contratação designada pela Portaria 19/2024, de 29 de fevereiro de 2024, torna público que realizará Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, conforme critérios definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observando as datas e horários estabelecidos a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Data limite para apresentação das propostas e documentação: 8/4/2026.
Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail licitacouto@gmail.com.
AVISO DE DISPENSA: À disposição dos interessados no órgão, no site oficial do município: www.coutomagalhaes.to.gov.br
Endereço eletrônico para envio das propostas e documentação: licitacouto@gmail.com
Couto Magalhães/TO, 2 de março de 2026.
Simone da Silva Fernandes
Agente de Contratação