EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº1347/2026
CONTRATO Nº 53/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 02.133.098/0001-80,
CONTRATADO: J C CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.677.125/0001-04
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na fiscalização de obras públicas de arquitetura e engenharia, elaboração de medição e acompanhamento de interesse da Prefeitura Municipal.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$100.800,00 (Cem mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 09/04/2026 e encerramento em 09/04/2027, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlato, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2026.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.36.04.122.0071.2.259
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.500.0000.00000
BASE LEGAL: Lei Federal n º 14.133/2021 e alterações posteriores.