Diário Oficial

Edição Nº

1098

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº1548/2026

CONTRATO Nº 54/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES/TO CNPJ nº 11.252.797/0001-30

CONTRATADO: J C CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.677.125/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na fiscalização de obras públicas de arquitetura e engenharia, elaboração de medição e acompanhamento de interesse da Secretária Municipal de Saúde.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$42.000,00 (quarenta e dois mil).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 10/04/2026 e encerramento em 10/04/2027, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlatos, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.13.10.122.0081.2.185

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

Fonte: 1.500.1002.00000

BASE LEGAL: Lei Federal n º 14.133/2021 e alterações posteriores.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1548/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 11.252.797/0001-30, neste ato representado pelo seu presidente, o senhor Helder Lucas da Silva Costa,

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços.

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Justificativa da Inexigibilidade da agente de contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, “d”, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO e do CONTROLE INTERNO atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, nos termos descritos abaixo:

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Couto Magalhães/TO, 10 de abril de 2026.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1547/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

O Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 30.905.021/0001-17, neste ato representado por sua presidente a senhora Deuseluz Costa e Silva Sousa,

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços.

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Justificativa da Inexigibilidade da agente de contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, “d”, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO e do CONTROLE INTERNO atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, nos termos descritos abaixo:

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Couto Magalhães/TO, 10 de abril de 2026.

Deuseluz Costa e Silva Sousa

Presidente do Fundo Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 1308/2026

CONTRATO Nº 54/2026

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 02.133.098/0001-80,

CONTRATADO: LUMIX SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.521.508/0001-27

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 10/04/2026 e encerramento em 10/04/2027, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlatos, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.36.15.452.0071.2.059

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

Fonte: 1.500.0000.00000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.