PORTARIA Nº 52, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a substituição da Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a ata da reunião realizada em 14 de abril de 2026, que aprovou a substituição da presidência;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026, por meio do qual a Srª. Ely Vieira de Abreu Nonato apresentou pedido de renúncia em 10 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Srª. Ely Vieira de Abreu Nonato, portadora do CPF nº ***.***.842-68, do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 107, de 18 de março de 2025.
Art. 2º Nomear a Srª. Flavia Eduarda Silveira Barrozo, portadora do CPF nº ***.***.981-73, representante da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para completar o mandato da gestão 2026/2027, finalizando em 18 de março de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria nº 107, de 18 de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal