PORTARIA DE DIÁRIA N° 26, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Zedequias Larceda de Alcântara, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3819, para viagem com destino Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Zedequias Larceda de Alcântara, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, para conduzir usuário do SUAS para atendimento em Palmas. No dia 15 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 24, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Secretária de Assistência Social na matricula n° 3363, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária deste Município, a dirigir-se a cidade de Palmas - TO, Para protocolar ofício e participar de Reuniões Ordinárias com a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e com o CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social. Nos dias 15 e 16 de abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 02 (duas) diária no unitário valor de 600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, 15 de abril de 2026.
Tânia Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 25, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor José Alex Ferreira da Silva, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3820, para viagem com destino Palmas - TO
RESOLVE:
Autorizar o Senhor José Alex Ferreira da Silva, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, para conduzir usuário do SUAS para atendimento em Palmas . No dia 15 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIARIA N° 60, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ana Rita Fancalina de Sousa Luz matricula n° 1707, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Orientadora Educacional, para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Ana Rita Fancalina de Sousa Luz , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, participar de formação Intersetorial: Fluxos, Protocolos de Comunicações entre Escola e Conselho Tutelar e Mistério Publico. No dia 16 de Abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 01 (uma ) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 59, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wesley Alves Moreira matricula n° 3374, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Diretor de Transporte, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhor Wesley Alves Moreira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar do IX Fórum Extraordinário de Educação dos Dirigentes municipais de Educação do Tocantins. Nos dias 15,16 e 17 de abril de 2026.
Conceder o servidor acima mencionada 03 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais ) de para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 61, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzia Justo de Oliveira Leôncio matricula n° 014, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Orientadora Educacional, para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Luzia Justo de Oliveira Leôncio, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, participar de formação Intersetorial: Fluxos, Protocolos de Comunicações entre Escola e Conselho Tutelar e Mistério Publico. No dia 16 de Abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 01 (uma ) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 63, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Marlyel Douglas Silva Monteiro matricula n° 3807 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Coordenador Pedagógico , para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhor Marlyel Douglas Silva Monteiro lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, participar de formação Intersetorial: Fluxos, Protocolos de Comunicações entre Escola e Conselho Tutelar e Mistério Publico. No dia 16 de Abril de 2026.
Conceder o servidor acima mencionada 01 (uma ) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 62, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Eudes Paz Barreira matricula n° 3831 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Orientadora Educacional, para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Eudes Paz Barreira lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, participar de formação Intersetorial: Fluxos, Protocolos de Comunicações entre Escola e Conselho Tutelar e Mistério Publico. No dia 16 de Abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 01 (uma ) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 64, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Cristiana Inês Damásio e Silva matricula n° 318, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora, para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Cristiana Inês Damásio e Silva , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, onde participará de Oficina de Apropriação dos resultados das avaliações . No dia 24 de abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 01 (uma ) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 67, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Alecia Rabelo Lima
Ribeiro matricula n° 002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Coordenadora Pedagógica , para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Alecia Rabelo Lima Ribeiro , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar da formação presencial dos supervisores municipais do PRISME. Nos dias 22, 23 e 24 de Abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 03 ½ (três meia ) diárias no valor unitário de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, 20 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 65, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luciana Patrícia da Silva Frutuoso matricula n° 338, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Luciana Patrícia da Silva Frutuoso , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar da formação para Formadores Municipais de Educação Infantil no Âmbito do CNCA/Alfabetiza mais Tocantins. Nos dias 22,23 e 24 de abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 03 ½ (três e meia ) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 66, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Lindoneide Sousa Lima matricula n° 1395, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora , para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Lindoneide Sousa Lima, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar da formação presencial dos supervisores municipais do PRISME . Nos dias 22,23 e 24 de Abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 03 ½ (três meia ) diárias no valor unitário de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de Abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 68, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Deuseluz Costa e Silva e Sousa matricula n° 3364, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Secretária de Educação, para viagem com destino a Palmas - TO
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Deuseluz Costa e Silva e Sousa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar da formação presencial dos supervisores municipais do PRISME. Nos dias 22,23 e 24 de abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 03½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.050,00 ( um mil e cinquenta reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 69, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzia Correia de Vasconcelos matricula n° 015, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Luzia Correia de Vasconcelos , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar da formação presencial dos supervisores municipais do PRISME . Nos dias 22,23 e 24 de abril de 2026.
Conceder à servidora acima mencionada 03 ½ (três e meia ) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais),totalizando o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de abril de 2026.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 87, 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Thais Fernandes Costa matricula n° 3140 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar para viagem com destino Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora, Thais Fernandes Costa lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar a dirigir-se à cidade de Palmas –TO, para participar do seminário “Semeando o amanhã: fortalecendo a rede de proteção á Primeira Infância no Tocantins. No dia 17 abril de 2026.
Conceder a servidora acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 88, 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzia Santos da Silva matricula n° 3141 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar para viagem com destino Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Luzia Santos da Silva, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar a dirigir-se à cidade de Guaraí –TO, para participar da realização da formação intitulada: “Atuação Intersetorial: Fluxos, Protocolos e Comunicação entre Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público”. No dia 16 de abril de 2026.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 86, 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wermeson Andrade de Oliveira matricula n° 3691 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar para viagem com destino Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Wermeson Andrade de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar a dirigir-se à cidade de Palmas –TO, para participar do seminário “Semeando o amanhã: fortalecendo a rede de proteção á Primeira Infância no Tocantins”. No dia 17 de abril de 2026.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 85, 15 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Venuzan Gomes Alves matricula n° 282 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista para viagem com destino Palmas -TO
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Venuzan Gomes Alves, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista a dirigir-se à cidade Palmas – TO, com o objetivo de transportar os conselheiros tutelar para ir participar do seminário. No dia 17 de abril de 2026.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 89, 15 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Venuzan Gomes Alves matricula n° 282 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista para viagem com destino Guaraí -TO
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Venuzan Gomes Alves, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista a dirigir-se à cidade Guaraí –TO, objetivo de transportar os conselheiros tutelar para participarem da formação. No dia 16 de abril de 2026.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 91 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Edson Gomes da Silva matricula n° 3401 lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Cultura e Turismo, com o cargo de Chefe de Derp. De Const. Municipal de Vias Urbanas e Rurais, para viagem com destino Redenção -PA.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Edson Gomes da Silva, lotado na Secretaria Municipal Transportes, com o cargo Chefe de Derp. De Const. Municipal de Vias Urbanas e Rurais, a dirigir-se á cidade de Redenção -PA, Buscar o Veiculo que estava em manutenção na Oficina Mecânica HR DIESEL . No dia 20 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 90, 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes Dos Santos matricula n° 3358 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, para viagem com destino Guaraí e Colmeia – TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Ronaldo Gomes Dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretario Municipal de Finanças, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, no dia 15 de abril de 2026, na Caixa Econômica Federal Protocolar oficio de abertura de conta para recebimento de recurso para a creche Municipal. E no dia 16 de Abril de 2026, em Colmeia fazer cadastramentos de senhas de 06 e 08 dígitos para 5 novas contas. Nós dia 15 e 16 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 93, 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wermeson Andrade de Oliveira matricula n° 3691 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Wermeson Andrade de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar a dirigir-se à cidade de Colinas –TO, para participar de Formação do SIPIA. No dia 23 de abril de 2026.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 92, 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Dioneide Santos de Farias matricula n° 3143 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora, Dioneide Santos de Farias lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar a dirigir-se à cidade de Colinas –TO, para participar de Formação do SIPIA .No dia 23 abril de 2026.
Conceder a servidora acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 94, 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Thais Fernandes Costa matricula n° 3140 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora, Thais Fernandes Costa lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar a dirigir-se à cidade de Colinas –TO, para participar de Formação do SIPIA. No dia 23 abril de 2026.
Conceder a servidora acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 95, 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Gleidson Walison Lucindo de Sousa matricula n° 3812 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista, para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Gleidson Walison Lucindo de Sousa, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo Motorista , a dirigir-se á cidade de Colinas –TO, para realizar o deslocamento dos membros do Conselho Tutelar ate Colinas -TO. No dia 23 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 96, 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzivan Sousa da Silva matricula n° 364 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Fiscal Municipal de Postura e Obras e Serviços, para viagem com destino Guaraí -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Luzivan Sousa da Silva, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo Fiscal Municipal de Postura e Obras e Serviços , a dirigir-se á cidade de Guaraí –TO, onde o mesmo estará fazendo a reavaliação de Certificado Digital . No dia 22 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 150, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Rafael Alves da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3086, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Rafael Alves da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para Levar paciente Donizete Jose Alves e Acompanhante a consulta em Oncologia, visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 15 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 148, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3801, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde buscar pacientes regulados pela Regulação visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município . No 15 dia de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 147, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína –TO, para levar a paciente Gaspar João Barbosa e Acompanhante a Hemodiálise no Hemocentro , visando garantir o atendimento ao público na continuidade dos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde no município. No dia 14 de Abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 14 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 151, 16 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Jacy Costa Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3957, para viagem com destino Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jacy Costa Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar a pacientes a Consulta e exames regulados pela regulação, Visando garantir o atendimento ao público na comunidade dos serviços essências da Atenção Primaria a Saúde no Município. No dia 16 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 152, 16 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) Jose Rodrigo da Luz Santos, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de motorista na matricula n° 3959, para viagem com destino a Palmas -TO
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jose Rodrigo da Luz Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para buscar o paciente Maria de Fatima Alceno Rocha e Acompanhante para consulta e exames no HGP, visando garantir o atendimento ao público na continuidade dos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde no município. No dia 16 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 153, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde na matricula n° 3391, para viagem com destino Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar Anthony Luiz Alves Almeida e Acompanhante a consulta de retorno no HGP , visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 16 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 16 dias do mês abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 154, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3798 para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Dulcivan Sousa Sobral lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína –TO, para levar a paciente Maria Do Socorro Silva De Sousa e Acompanhante a Consulta no Cer De Araguaína, visando garantir o atendimento ao público na continuidade dos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde no município. No dia 16 de Abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos dias 16 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 155, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3801, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde buscar pacientes regulados pela Regulação visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município . No 17 dia de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 156, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3813, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para Levar pacientes, visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 17 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no dia 17 abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 157, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Rafael Alves da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3086, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Rafael Alves da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para Buscar paciente Heslane Reis Santos de alta no Dom Orione , visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 17 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 158, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3801, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde buscar pacientes regulados pela Regulação visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município . No 18 dia de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N°160, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Feliomeno Pereira Soares, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 1413, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Feliomeno Pereira Soares, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Gaspar Joao Barbosa para realizar Hemodiálise no Hemocentro. No dia 18 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, 17 dias do mês abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 161, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde na matricula n° 3391, para viagem com destino Araguaína -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe do Dp. De Transporte de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar Rozama Vieira Batista a Fisioterapia na Oncologia, visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 20 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N°162, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Feliomeno Pereira Soares, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 1413, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Feliomeno Pereira Soares, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Gaspar Joao Barbosa para realizar Hemodiálise no Hemocentro. No dia 20 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, 20 dias do mês abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 163, 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3799, para viagem com destino Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Alex da Fonseca Rosa a consulta em Palmas, garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 22 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 164, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Rafael Alves da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3086, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Rafael Alves da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para Levar Paciente Donizete Jose Alves e Acompanhante a Consulta na Clinica da Imagem, visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 22 de abril de 2026.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 165, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento da Servidora Ana Cristina Parente da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo Técnica de Enfermagem de na matricula n° 3755, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Ana Cristina Parente da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, onde irá Acompanhar o paciente Alex da Fonseca Rosa, visando garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 22 de abril de 2026.
Conceder a servidora acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA Nº 54, de 20 de abril de 2026
Iinstitui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO, a Política Municipal de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
A Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015, que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável;
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
A Lei nº 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
O Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF;
A Lei nº 14.759/2023, que institui o Dia Nacional da Consciência Negra;
A Resolução CNE/CEB nº 1/2022, sobre competências digitais na Educação Básica;
A Resolução CNE/CEB nº 2/2025, sobre uso de dispositivos digitais no ambiente escolar;
A Resolução CNE/CEB nº 3/2025, sobre a Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI;
A Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação;
A Lei nº 13.640/2023 – Programa Escola em Tempo Integral;
A Portaria MEC nº 635/2024 – Programa Escola das Adolescências;
A Resolução CD/FNDE nº 23/2024;
O Decreto nº 12.391/2025 – Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens;
A Portaria MEC nº 538/2025 – Educação do Campo;
A Portaria MEC nº 502/2025 – Programa na Ponta do Lápis;
O Decreto nº 12.641/2025 – Compromisso Nacional Toda Matemática;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO, a Política Municipal de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental: Escola das Adolescências, com a finalidade de promover a melhoria da aprendizagem, da permanência escolar e do desenvolvimento integral dos estudantes do 6º ao 9º ano.
Art. 2º Ficam instituídos os seguintes eixos estruturantes:
I – Governança;
II – Currículo: Organização Curricular e Pedagógica;
III – Materiais Didáticos e Mediações Pedagógicas;
IV – Recomposição das Aprendizagens;
V – Desenvolvimento Profissional;
VI – Avaliação e Monitoramento;
VII – Comunicação e Engajamento.
Art. 3º São objetivos da Política:
I – Melhorar a qualidade da aprendizagem e a equidade educacional;
II – Garantir organização curricular coerente e progressiva;
III – Promover letramentos em todas as áreas do conhecimento;
IV – Fortalecer a recomposição das aprendizagens;
V – Desenvolver estratégias de gestão e protagonismo estudantil;
VI – Articular materiais, práticas pedagógicas e avaliações;
VII – Assegurar progressão das habilidades essenciais;
VIII – Promover formação continuada dos profissionais da educação;
IX – Fortalecer o uso pedagógico de dados;
X – Garantir o direito à aprendizagem;
XI – Desenvolver competências digitais e midiáticas;
XII – Integrar Educação Digital ao Projeto de Vida;
XIII – Promover articulação intersetorial;
XIV – Fortalecer comunicação escola-família-comunidade;
XV – Realizar avaliações diagnósticas;
XVI – Monitorar continuamente os resultados educacionais.
Art. 4º A Política será orientada pelas seguintes diretrizes:
I – Foco na aprendizagem;
II – Valorização das adolescências;
III – Integração entre currículo, avaliação e formação;
IV – Uso de dados educacionais;
V – Fortalecimento do vínculo com a comunidade;
VI – Articulação com outras políticas públicas.
Art. 5º Constituem ações da Política:
I – Implementação do Programa Escola das Adolescências;
II – Reorganização curricular;
III – Projetos de protagonismo juvenil;
IV – Formação continuada;
V – Monitoramento da frequência e aprendizagem;
VI – Apoio técnico às escolas.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir Comissão ou Equipe Técnica responsável pela execução da Política.
Parágrafo único. A equipe poderá incluir representantes das escolas e instituições parceiras.
Art. 7º As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação fica autorizada a expedir normas complementares.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães – TO, 20 de Abril de 2026
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
LEI Nº 353, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Cria o Instituto Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural de Couto Magalhães – IMATER-CM, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E SEDE
Art. 1º Fica criado o Instituto Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural de Couto Magalhães – IMATER-CM, autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º O IMATER-CM tem sede e foro no Município de Couto Magalhães – TO e atuação em todo o território municipal.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE
Art. 3º O IMATER-CM tem por finalidade planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas municipais de assistência técnica e extensão rural, com foco no desenvolvimento rural sustentável, na produção agroecológica, na inovação tecnológica no meio rural, no fortalecimento da agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária, dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, das comunidades de pescadores artesanais e na promoção da educação do campo.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS (PNATER)
Art. 4º A atuação do IMATER-CM será orientada pelos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei Federal nº 12.188/2010), especialmente:
I – promoção do desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;
II – garantia de gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural;
III – adoção de metodologias participativas, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, promovendo a construção da cidadania e a democratização da gestão das políticas públicas;
IV – estímulo e apoio à agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis;
V – promoção da equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia;
VI – contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional das famílias e comunidades atendidas.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 5º Compete ao IMATER-CM:
I – Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de assistência técnica e extensão rural – ATER no Município;
II – Desenvolver programas e projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável, à produção agroecológica e à inovação tecnológica;
III – Prestar assistência técnica permanente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do PNCF, pescadores artesanais e demais comunidades rurais;
IV – Apoiar a transição agroecológica, a diversificação produtiva e a produção de alimentos saudáveis;
V – Apoiar a organização da produção, beneficiamento e comercialização da agricultura familiar e da pesca artesanal;
VI – Atuar na elaboração, implantação e acompanhamento de projetos produtivos individuais e coletivos;
VII – Elaborar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos técnicos de financiamento rural, especialmente para acesso ao PRONAF e demais linhas de crédito, podendo celebrar convênios, acordos de cooperação e termos técnicos com bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e agências de fomento;
VIII – Prestar assessoria técnica aos agricultores e pescadores em todas as etapas do crédito rural, inclusive acompanhamento da execução física e financeira dos projetos;
IX – Desenvolver ações de educação do campo, formação técnica, capacitação de agricultores, jovens, mulheres e trabalhadores rurais;
X – Apoiar tecnicamente as escolas do campo, inclusive com implantação de hortas escolares, quintais produtivos e projetos pedagógicos produtivos;
XI – Atuar de forma integrada com o INCRA, RURALTINS, MDA, ANATER, CONAB, instituições financeiras, universidades, institutos federais e demais órgãos públicos;
XII – Desenvolver ações específicas nos assentamentos da reforma agrária, áreas do PNCF e comunidades de pescadores artesanais;
XIII – Executar ações de conservação do solo, da água, das florestas e dos demais recursos naturais;
XIV – Promover cursos, dias de campo, intercâmbios e capacitações técnicas;
XV – Incentivar a organização dos produtores em associações e cooperativas;
XVI – Elaborar estudos, diagnósticos e projetos de desenvolvimento rural;
XVII – Celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas;
XVIII – Promover a inovação tecnológica no meio rural, estimulando a adoção de tecnologias apropriadas, tecnologias sociais, mecanização adequada à agricultura familiar, digitalização de serviços, ferramentas de gestão, sistemas de informação e soluções tecnológicas;
XIX – Estabelecer parcerias com universidades, institutos federais, centros de pesquisa e outras instituições para desenvolvimento, validação e difusão de inovações tecnológicas no meio rural;
XX – Executar outras atividades correlatas ao desenvolvimento rural sustentável do Município.
Parágrafo único. O IMATER-CM deverá priorizar suas ações nos assentamentos da reforma agrária, áreas do PNCF, comunidades de pescadores artesanais e escolas do campo.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 6º O IMATER-CM contará, no mínimo, com a seguinte estrutura administrativa:
I – Diretoria-Geral;
II – Coordenação Técnica;
III – Setor Administrativo.
§ 1º A estrutura administrativa do IMATER-CM será implementada mediante a utilização de cargos já existentes no âmbito do Município, nos termos da legislação municipal vigente, especialmente da Lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo (Lei nº 335/2024) e da Lei Municipal do Quadro Geral (Lei nº. 342/2025).
§ 2º O ocupante do cargo de Diretor-Geral terá status equivalente ao de Diretor, nos termos da Lei Municipal nº 335/2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO.
CAPÍTULO VI
DA DIREÇÃO
Art. 7º O IMATER-CM será dirigida por um Diretor-Geral, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 8º Compete ao Diretor-Geral:
I – Representar o IMATER-CM judicial e extrajudicialmente;
II – Administrar e coordenar as atividades do Instituto;
III – Firmar convênios, contratos e parcerias;
IV – Ordenar despesas;
V – Apresentar planos de trabalho, relatórios e prestações de contas;
VI – Praticar os demais atos necessários ao funcionamento da autarquia.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 9º Constituem patrimônio do IMATER-CM os bens móveis e imóveis que lhe forem destinados.
Art. 10 Constituem receitas do IMATER-CM:
I – Dotações orçamentárias do Município;
II – Recursos provenientes de convênios com a União, o Estado e outras entidades;
III – Recursos oriundos de contratos, termos de cooperação e parcerias;
IV – Doações e outras receitas legalmente admitidas.
Art. 11. O Município destinará, anualmente, ao IMATER-CM, no percentual de até 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida do Município, para custeio, manutenção e investimentos.
§1º O percentual previsto no caput deverá constar obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§2º Os recursos destinados ao IMATER-CM não excluem outras transferências, convênios, emendas parlamentares ou aportes extraordinários.
§3º Os recursos poderão ser utilizados, inclusive, para investimentos em modernização, inovação tecnológica e digitalização dos serviços de ATER.
CAPÍTULO VIII
DO PESSOAL
Art. 12 O pessoal do IMATER-CM será composto por:
I – Servidores públicos municipais;
II – Servidores cedidos por outros órgãos;
III – Contratações temporárias, na forma da lei;
IV – Servidores admitidos por concurso público.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 14 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães – TO, 23 de abril de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal