EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2026
PROCESSO Nº 1945/2026
CONTRATO Nº 59/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098./0001-80
CONTRATADO: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST, CNPJ nº 25.089.962/0001-90.
OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços de ações de políticas públicas, de melhoria do ambiente de negócios, de fomento ao empreendedorismo e de promoção da competitividade empresarial com vista ao desenvolvimento socioeconômico local por meio de ações do programa Cidade Empreendedora no município de Couto Magalhães.
PREÇO: Pelos serviços ora contratados o Municipal de Couto Magalhães pagará o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DA VERBA ORÇAMENTÁRIA:As despesas oriundas do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente nº 03.35.23.334.0703.2.283, ficha 00232 e elemento 3.3.90.39.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 06 de Maio de 2026.
BASE LEGAL: O presente Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.