ERRATA À PORTARIA Nº 46, DE 01 DE ABRIL DE 2026
O Município de Couto Magalhães/TO torna pública a presente ERRATA referente à Portaria nº 46, de 01 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor efetivo do Município de Couto Magalhães/TO”, para fins de correção de erro material relativo ao nome do servidor e ao valor do vencimento de referência.
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO, por fim, o vencimento de referência informado no valor de R$ 1.641,28;”
“Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor efetivo DONIZETHE MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 1379, ocupante do cargo de Vigia, integrante do quadro de pessoal do Município de Couto Magalhães/TO, com vencimento de referência no valor de R$ 1.641,28.”
LEIA-SE:
“CONSIDERANDO, por fim, o vencimento de referência informado no valor de R$ 1.686,81:
“Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor efetivo DONIZETH MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 1379, ocupante do cargo de Vigia, integrante do quadro de pessoal do Município de Couto Magalhães/TO, com vencimento de referência no valor de R$ 1.686,81.”
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 46, de 01 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 20 dias do mês de maio de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2143/2026
CONTRATO Nº 68/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 07/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 02.133.098/0001-80,
CONTRATADO: G M DE ALENCAR FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ nº 26.918.460/0001-97
OBJETO: Contratação de apresentação artística musical da banda “GIANNINI ALENCAR” que realizará a apresentação no dia 23/05/2026, integrando a programação oficial da IV Feira Regional da Agricultura de Couto Magalhães/TO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 123.333,00(cento e vinte e três mil e trezentos e trinta e três reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência ate 31/12/2026, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse entre as partes.
DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.13.392.0066.2.230
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.500.0000.00000 /1.710.3210.000000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2179/2026
CONTRATO Nº 66/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 11/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 02.133.098/0001-80,
CONTRATADO: M M OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.722.489/0001-24
OBJETO: Contratação de apresentação artística musical da banda “VITOR SENNA E GABRIEL” que realizará a apresentação no dia 22/05/2026, integrando a programação oficial da IV Feira Regional da Agricultura de Couto Magalhães/TO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência ate 31/12/2026, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse entre as partes.
DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.13.392.0066.2.230
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.500.0000.00000 /1.701.0000.00000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2179/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil,
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços.
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a justificativa da agente de contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, “d”, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO e do CONTROLE INTERNO atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026, nos termos descritos abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS |
UND |
QUANT. |
VALOR |
|
1 |
Contratação de apresentação artística da banda “VICTOR SENNA E GABRIEL” para apresentação no dia 22/05/2026, durante a programação oficial da IV Feira Regional da Agricultura, que acontecerá nos dias 22 e 23 de maio de 2026, no município de Couto Magalhães/TO. |
UND |
01 |
60.000,00 |
|
Contratado: |
M M OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 28.722.489/0001-24 |
|
Prazo de Vigência: |
Até 31/12/2026. |
|
Valor Total: |
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
|
Fundamento Legal: |
Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. |
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Couto Magalhães/TO, 21 de maio de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2143/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil,
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços.
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a justificativa da agente de contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, “d”, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO e do CONTROLE INTERNO atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026, nos termos descritos abaixo:
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS |
UND |
QUANT. |
VALOR |
|
1 |
Contratação de apresentação artística da banda “GIANNINI ALENCAR” para apresentação no dia 23/05/2026, durante a programação oficial da IV Feira Regional da Agricultura, que acontecerá nos dias 22 e 23 de maio de 2026, no município de Couto Magalhães/TO. |
UND |
01 |
123.333,00 |
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Contratado: |
G M DE ALENCAR FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 26.918.460/0001-97 |
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Prazo de Vigência: |
Até 31/12/2026. |
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Valor Total: |
R$ 123.333,00 (cento e trinta mil reais). |
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Fundamento Legal: |
Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. |
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Couto Magalhães/TO, 21 de maio de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal