Diário Oficial

Edição Nº

1118

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 2142/2026

CONTRATO Nº 69/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 10/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 02.133.098/0001-80,

CONTRATADO: PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.261.911/0001-42.

OBJETO: Contratação de apresentação artística musical “VITINHO REAL” que realizará a apresentação no dia 23/05/2026, integrando a programação oficial da IV Feira Regional da Agricultura de Couto Magalhães/TO.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência ate 31/12/2026, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse entre as partes.

DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.13.392.0066.2.230

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

Fonte: 1.500.0000.00000 /1.701.0000.00000

BASE LEGAL: Lei Federal n º 14.133/2021 e alterações posteriores.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2142/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026

O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil,

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços.

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a justificativa da agente de contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, “d”, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO e do CONTROLE INTERNO atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026, nos termos descritos abaixo:

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Couto Magalhães/TO, 22 de maio de 2026.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2140/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026

O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil,

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços.

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a justificativa da agente de contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, “d”, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO e do CONTROLE INTERNO atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026, nos termos descritos abaixo:

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Couto Magalhães/TO, 22 de maio de 2026.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal