PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o atestado médico apresentado pela servidora Edilene de Sousa Arruda, por meio do qual requer a concessão de licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias;
Considerando que o pedido encontra amparo legal no art. 72 da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-maternidade à servidora Edilene de Sousa Arruda, matrícula nº 3791, ocupante do cargo de Merendeira Educacional - Contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 10/06/2026 a 07/10/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 17 de junho de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal