PORTARIA DE DIÁRIA N° 18, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 18, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Lucas Castro Chaves, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2619, para viagem com destino a Araguaína /TO.
RESOLVE:
I- Autorizar ao Senhor Lucas Castro Chaves, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, levar paciente Gaspar João Barbosa para realizar hemodiálise no Instituto Renal Center. No dia 05 de fevereiro de 2022.
II- Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
III- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO (Interino)
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento da Servidora Cleudiane Alves Medrado ocupante do cargo de Assistente Administrativo, solicitando a sua licença para trato de interesse particular;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 78, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para trato de Interesse Particular à servidora CLEUDIANE ALVES MEDRADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº. 292, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo período de 01 (um) ano, compreendido entre 04 de fevereiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único - Concluído o prazo da referida licença, a servidora deverá retornar imediatamente às suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 03 de fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal