FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 – SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico nº 001/2022 – SRP, cujo objeto é o registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinado a atender às necessidades dos alunos da Rede Municipal do Ensino em favor das empresas REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 10.415.747/0001-64, com o valor total de R$ 43.151,40 (quarenta e três mil cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos) e THAMIPE LTDA - 11.068.908/0001-53, com o valor total de R$ 113.229,80 (cento e treze mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).
Couto Magalhães – TO, 29 de março de 2022.
Deuseluz Costa e Silva Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação
PORTARIA DE DIARIAS N° 07 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Deuseluz Costa e Silva e Sousa matricula n°2359 lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Secretaria Municipal de Educação, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora Deuseluz Costa e Silva e Sousa lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, participar do Seminário de abertura do Programa RCT de formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação: gestão da educação e atuação pedagógica nas redes e sistemas municipais. No dia 05 de abril de 2022.
Conceder a servidora acima mencionada 01 (uma ) no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 01 dias do mês de abril de 2022.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIARIAS N° 08, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Luzia Correia de Vasconcelos matricula n°15 lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora Luzia Correia de Vasconcelos lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, participar do Seminário de abertura do Programa RCT de formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação: gestão da educação e atuação pedagógica nas redes e sistemas municipais. No dia 05 de abril de 2022.
Conceder a servidora acima mencionada 01 (uma) no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 01 dias do mês de abril de 2022.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães -TO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no Artigo 25, inciso II combinado com o Artigo 13 inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, embasado Artigo 25, inciso II combinado com o Artigo 13 inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, referente à contratação da empresa S. M. Huida – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 83.666.610/0001-56, para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Tributária com desenvolvimento e implantação de procedimentos formais nas áreas técnicas e administrativas, no valor total de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).
Couto Magalhães/TO, 28 de março de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 001/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022.
OBJETO: registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinado a atender às necessidades dos alunos da Rede Municipal do Ensino.
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 10.415.747/0001-64 (itens vencidos: 1 - 2 - 18 – 21) com o valor total de R$ 43.151,40 (quarenta e três mil cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos) e THAMIPE LTDA - 11.068.908/0001-53 (itens vencidos: 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 19 - 20 - 22 – 23) com o valor total de R$ 113.229,80 (cento e treze mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos)..
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022.
BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 001/2022 – SRP, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 007/2022
CONTRATO Nº 36/2022
MODALIDADE: INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: S. M. HUIDA – ME
CNPJ n.º 83.666.610/0001-56
OBJETO: contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Tributária com desenvolvimento e implantação de procedimentos formais nas áreas técnicas e administrativas.
VALOR DO CONTRATO: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato é de 09 (nove) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2022.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.08.04.123.0057.2.135
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. AFONSO HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 485.693.05672, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para a atividade de Agricultura Sequeiro e Bovinocultura de Corte e Leite, a ser desenvolvida na Fazenda Boa Esperança, matricula 3318, 3319 e 3320, no município de Couto Magalhães - TO. O Empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97 e Resolução COEMA 007/05, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental.