EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2022
PROCESSO Nº 009/2021
CONTRATO Nº 029/2022
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: V. M. LOCAÇÕES E SERV. DE TRANSPORTES EIRELI-ME.
OBJETO: O presente Apostilamento tem por objetivo a inclusão de nova Fonte de Recursos utilizada para custeio da despesa, determinada na CLÁUSULA NONA – RECURSOS do contrato nº 029/2022 firmado entre as partes em 17 de fevereiro de 2022. Fica alterada a CLÁUSULA NONA – RECURSOS do contrato nº 29/2022, acrescentando-se uma nova fonte de recursos para investimento da despesa contratual, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – RECURSOS As despesas decorrentes da execução deste contrato, num total de R$ 1.129.321,73 (um milhão cento e vinte e nove mil trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), correrão à conta do Orçamento Municipal, a cargo do Município de Couto Magalhães, cuja fonte de recurso, dotação orçamentária e elemento de despesa são:
Secretaria Municipal de Infraestrutura Pavimentação de Vias Urbanas 03.17.15.451.0072.1.024 / 4.4.90.51
Fonte: 1.500.0000
Fonte: 0600.00.000”
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 29 de abril de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal o § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, vinculado à Tomada de Preços nº 003/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADA: C. R. S. DE ARAUJO – ME, CNPJ nº 21.487.843/0001-34
OBJETO: contratação de prestação de serviços especializados na supervisão da escrituração contábil, bem como no fechamento dos balancetes mensais de maio a dezembro de 2022, Balanço de Ordenador de Despesas e Balanço Geral Consolidados, relativo ao exercício de 2022, transmissão através do SICAP-CONTÁBIL ao TCE/TO, acompanhamento e verificações IN LOCO dos Órgãos Fiscalizadores abrangendo a Prefeitura e Fundos Municipais.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência do presente será de 08 (oito) meses, contados da data da sua assinatura, podendo, justificadamente, ser prorrogada na forma prevista no inciso “II”, do artigo 57 da Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com atualização publicada em 06/07/94, nos moldes do artigo 3.º da Lei n.º 8.883/94, desde que haja interesse das partes.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.08.04.121.0057.2.134
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
SIGNATÁRIO: JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Contratante
C. R. S. DE ARAUJO – ME
Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 006/2022, cujo objeto é a contratação de serviço de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, portal de transparência e aplicativos de gestão administrativa, financeira e nota fiscais eletrônica em favor da empresa MEGA SUPORTE E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 10.451.784/0001-28.
Couto Magalhães – TO, 08 de abril de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADA: MEGA SUPORTE E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 10.451.784/0001-28
OBJETO: Contratação de serviço de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, portal de transparência e aplicativos de gestão administrativa, financeira e nota fiscais eletrônica.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
VIGÊNCIA: A vigência do presente será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo, justificadamente, ser prorrogada na forma prevista no inciso “II”, do artigo 57 da Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com atualização publicada em 06/07/94, nos moldes do artigo 3.º da Lei n.º 8.883/94, desde que haja interesse das partes.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.16.04.122.0068.2.159
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022
SIGNATÁRIO: JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Contratante
MEGA SUPORTE E SERVIÇOS EIRELI - EPP
Contratado
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018
PROCESSO Nº 023/2017
CONTRATO Nº 007/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 016/2017
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE aSSISTÊNCIA SOCIAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 03.817.702/0001-50.
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a vigência do referido contrato, findando sua vigência em 30/04/2023.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 29 de abril de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Presencial n 016/2017.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2018
PROCESSO Nº 023/2017
CONTRATO Nº 066/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 016/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO
CONTRATADO: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 03.817.702/0001-50.
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a vigência do referido contrato, findando sua vigência em 30/04/2023.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 29 de abril de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Presencial n 016/2017.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018
PROCESSO Nº 023/2017
CONTRATO Nº 028/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 016/2017
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO
CONTRATADO: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 03.817.702/0001-50.
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a vigência do referido contrato, findando sua vigência em 30/04/2023.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 29 de abril de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Presencial n 016/2017.
PORTARIA Nº 53, DE 03 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Atestado Médico da Servidora efetiva Mariana Alves Damacena sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Mariana Alves Damacena, Matrícula nº 2682, ocupante de cargo de Professora Pedagoga contratada, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 14/04/2022 e finalizando em 11/08/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2022.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de maio e 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal