PORTARIA Nº. 55, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o senhor CARLOS RENY ALCENA DA LUZ, matrícula nº. 323, do cargo de provimento efetivo de Agente de Obras e Serviços, no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2022.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal