PORTARIA Nº 62, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora público municipal, Edina Sabina Silva, matrícula nº320, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2021 a 01 de junho de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de junho de 2022 a 30 de junho de 2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 59, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, Maria da Guia Rodrigues da Silveira, matrícula nº43, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 31 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 12 de maio de 2022 a 10 de junho de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2022.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 61, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares o servidor público municipal Jose Lacerda Pereira, matrícula nº 302, ocupante do cargo de Gari, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2021 a 01 de junho de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de junho de 2022 a 30 de junho de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, Luzia Santos da Silva, matrícula nº2175, ocupante do cargo de Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de junho de 2022 a 30 de junho de 2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Rogerio Marcos Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 2454, ocupante do cargo de Encarregado de Departamento de Sistema de Informática da Secretaria de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de março de 2021 a 01 de março de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de junho de 2022 a 30 de junho de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 45, DE 30 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Gleidson Walison Lucindo de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Assistência social com o cargo de Motorista na matricula n°2764, para viagem com destino a Colinas/TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Gleidson Walison Lucindo de Sousa, lotado no Fundo Municipal de ocupante do cargo Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Colinas-TO, para transportar a Senhor Pedro Rodrigues da Silva para comparecer a consulta com o medico especialista na UNOMED. No dia 30 de maio de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de maio de 2022.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 99, DE 30 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Jaisson Soares Ferreira lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Assistente Administrativo na matricula n°293, para viagem com destino a Arapoema - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jaisson Soares Ferreira, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Assistente Administrativo deste Município, a dirigir-se à cidade de Arapoema – TO, participar da reunião de alinhamento e fortalecimento da regulação do HMIR(Hospital e Maternidade Irmã Rita). No dia 31 de maio de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de maio de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 97, DE 27 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Ivonilson Maciel Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2618, para viagem com destino a Araguaína /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Ivonilson Maciel Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o Veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar pacientes para realizar consultas e exames especializados. No dia 27 de maio de 2022
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 27 dias do mês de maio de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 98, DE 30 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Artur Marcos Moreira da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe Departamento de Atenção Básica na matricula n°2412, para viagem com destino a Arapoema -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Artur Marcos Moreira da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe Departamento de Atenção Básica deste Município, a dirigir-se à cidade de á Arapoema – TO, participar da reunião de alinhamento e fortalecimento da regulação do HMIR(Hospital e Maternidade Irmã Rita). No dia 31 de maio de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de maio de 2021.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
Resolução nº 01/2022
Dispõe Sobre Convocação De Conselheiro Tutelar Suplente Do Município De Couto Magalhães/TO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COUTO MAGALHÃES/TO, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal nº 8.069 (ECA), na Lei Municipal nº 04/2003 e com suas respectivas alterações contidas nas Leis nº 41/2006 e nº 185/2015, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando que o Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no número legal para a composição do colegiado;
Considerando que o suplente, uma vez convocado, deverá apresentar-se para o exercício da função no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir do ato de convocação, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação,
Considerando que os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares;
Considerando a desistência da primeira suplente Senhora LUDIMILA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar, nos termos das Leis Municipais nº 04/2003; nº 41/2006 e nº 185/2015 e na Lei Federal nº 8.069 (ECA), a senhora MARIA DE JESUS ROCHA GOMES, candidata eleita em 2º (segundo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes, conforme o respectivo Edital CMDCA, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente durante o gozo de férias regulares da Conselheira Tutelar titular Luzia Santos da Silva, pelo período de 30 (trinta) dias).
Art. 2º. A convocada, terá o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir do ato de convocação para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão do suplente faltoso, será convocado o candidato subseqüente em lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Sara Cristina da Silva Chaves
Presidente do CMDCA