PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022 – SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 009/2022 – SRP, cujo objeto é a aquisição de material elétrico para IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO TO-335/TO-336 E SUBSTITUIÇÃO POR LAMPADAS DE LED DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA URBANA do Município de Couto Magalhães, em favor da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ:15.984.883/0001-99, com o valor total de R$ 134.733,44 (cento e trinta e quatro mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), PALMAS LED LTDA, CNPJ:40.572.920/0001-07, com o valor total de R$ 141.069,74 (cento e quarenta e um mil e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) W & L CONSTRUTORA E SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI, CNPJ: 24.554.589/0001-38 com o valor total de R$ 298.305,00 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e cinco reais).
Couto Magalhães – TO, 28 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 014/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022.
OBJETO: Aquisição de material elétrico para IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO TO-335/TO-336 E SUBSTITUIÇÃO POR LAMPADAS DE LED DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA URBANA do Município de Couto Magalhães.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADAS: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ:15.984.883/0001-99, PALMAS LED LTDA - CNPJ:40.572.920/0001-07; e, W & L CONSTRUTORA E SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI - CNPJ: 24.554.589/0001-38.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022.
VALOR TOTAL: R$ 574.108,18 (quinhentos e setenta e quatro mil e cento e oito reais e dezoito centavos).
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 009/2022 – SRP, Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 125, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Ivonilson Maciel Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2618, para viagem com destino a Palmas /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Ivonilson Maciel Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, onde irá conduzir o Veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar paciente Wanderson leal Viana para realizar exame especializado no hospital geral de Palmas (HGP), bem como buscar paciente Leontino Pereira da Silva e seu receptivo acompanhante no Aeroporto o mesmo estava vindo do Estado de São Paulo. No dia 28 de junho de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 28 dias do mês de junho de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
DECRETO Nº 19, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre horário de expediente os órgãos públicos municipais do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES -TO, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 17, Inciso III da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o período de veraneio durante o mês de julho nas praias e rios do município de Couto Magalhães/TO;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente de todos os órgãos públicos administrativos municipais durante o mês de julho e 2022, serão de 06 (seis) horas corridos, das 07:00h às 13:00h.
Parágrafo único - Os serviços essenciais, dentre eles da Secretaria Municipal de Saúde, compreendidos o Pronto Atendimento, PSF e Farmácia, serviços de limpeza pública e outros essenciais deverão funcionar de acordo com sua escala de funcionamento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 28 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 65, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Atestado Médico da Servidora Harianne Rodrigues de Sousa sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Harianne Rodrigues de Sousa, Matrícula nº 2681, ocupante de cargo de Professora Pedagoga contratada, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 02/06/2022 e finalizando em 29/09/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2022.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 28 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022, embasado Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, referente à contratação da empresa CLEYTON DE SALES COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.374.608/0001-87 para Contratação de Show Artístico de Renome Regional Dupla “Wanderson Britto & Gabriel”, que realizará a apresentação no dia 23/07/2022, durante a PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERANEIO 2022 DA PRAIA PORTO FRANCO DO ARAGUAIA, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Couto Magalhães/TO, 29 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 017/2022
CONTRATO Nº 45/2022
MODALIDADE: INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: CLEYTON DE SALES COSTA LTDA
CNPJ nº 46.374.608/0001-87
OBJETO: Contratação de Show Artístico de Renome Regional de “Wanderson Britto & Gabriel”, que realizará a apresentação no dia 23/07/2022, durante a PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERANEIO 2022 DA PRAIA PORTO FRANCO DO ARAGUAIA, que acontece de 02 a 31/07/2022 em Couto Magalhães TO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
VIGÊNCIA: A vigência da contratação será de 29 de junho a 27 de julho de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2022.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.20.23.695.0076.2.063
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2022
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022, embasado Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, referente à contratação da empresa ASTRO MUISIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.760.500/0001-33 para Contratação de Show Artístico de Renome Regional de Thiago Paredão, que realizará a apresentação no dia 02/07/2022, durante a PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERANEIO 2022 DA PRAIA PORTO FRANCO DO ARAGUAIA, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Couto Magalhães/TO, 29 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 016/2022
CONTRATO Nº 44/2022
MODALIDADE: INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: ASTRO MUISIC PRODUÇÕES LTDA
CNPJ nº 08.760.500/0001-33
OBJETO: Contratação de Show Artístico de Renome Regional de Thiago Paredão, que realizará a apresentação no dia 02/07/2022, durante a PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERANEIO 2022 DA PRAIA PORTO FRANCO DO ARAGUAIA, que acontece de 02 a 31/07/2022 em Couto Magalhães TO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
VIGÊNCIA: A vigência da contratação será de 29 de junho a 10 de julho de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2022.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.20.23.695.0076.2.063
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.