PORTARIA Nº. 70, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo no pleito a ser realizado em 02 de outubro de 2022, a servidora pública de provimento efetivo do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor efetivo, solicitando a sua desincompatibilização para concorrer a cargo político de Deputada Estadual nas eleições municipais de 02 de outubro de 2022;
Considerando a previsão legal na LC 64/90, art. 1º, II, L;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidora efetiva Eliane Soares de Sousa, matrícula nº. 07, ocupante do cargo efetiva de Professora no Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, a iniciar a partir de 02 de julho de 2022, nos termos da LC 64/90, art. 1º, II, L, devendo a servidora retornar às suas atividades normais na data de 03 de outubro de 2022.
Art. 2º. A servidora licenciada deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia autenticada da ata da convenção partidária que indicou seu nome como candidato ao pleito de 2022, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 julho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 127, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Ivonilson Maciel Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2618, para viagem com destino a Palmas /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Ivonilson Maciel Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, onde irá conduzir o Veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar paciente Marcos Eduardo dos Santos Silva ao Aeroporto de Palmas o mesmo irá realizar consulta no Estado de São Paulo. No dia 01 de julho de 2022
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 01 dias do mês de julho de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 128, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Palmas /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar pacientes Divina Ferreira da Silva e Alderico Ferreira Lima para realizarem consulta especializada, bem como os seus respectivos acompanhantes. No dia 01 de julho de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 01 dias do mês de julho de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 126, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Lucas Castro Chaves , lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2619, para viagem com destino a Araguaína /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Lucas Castro Chaves, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, levar pacientes Nelson Aulus Lemos de Sousa e Gaspar Joao Barbosa para realizarem hemodiálise, bem como James Dean A. Viana para consulta/retorno. No dia 02 de julho de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 01 dias do mês de julho de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 129, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Araguaína /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, Onde irá conduzir o veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar paciente Antônio Ferreira de Sousa para realizar consulta especializada. No dia 02 de julho de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 01 dias do mês de julho de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do Pregão Presencial nº 010/2022, cujo objeto é a aquisição de peças em concreto para manutenção e restauração de pontes na zona rural do município de Couto Magalhães – TO, em favor da empresa CHAVES E CIA LTDA, CNPJ nº 15.913.183/0001-03.
Couto Magalhães – TO, 30 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADA: CHAVES E CIA LTDA, CNPJ nº 15.913.183/0001-03.
OBJETO: aquisição de peças em concreto para manutenção e restauração de pontes na zona rural do município de Couto Magalhães – TO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 497.060,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e sessenta reais)
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: A Vigência deste contrato é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo, entretanto ser prorrogado e aditivado mediante termo aditivo e concordância de ambas as partes.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.17.26.782.0070.1.236
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.51
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022
SIGNATÁRIOS:
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Contratante
CHAVES E CIA LTDA
Contratado