PORTARIA DE DIÁRIA N° 57, DE 12 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Gilson Soares dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°1369, para viagem com destino Israelândia -GO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Gilson Soares dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Israelândia -GO, para buscar a mudança de uma família assistida pelos Programas Sociais da Assistência Social, a Família esta em regresso ao Município de Couto Magalhães -TO. Nós dias 12 a 13 de julho de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de julho de 2022.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 141, DE 12 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Eder Henrique de Oliveira, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2595, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Eder Henrique de Oliveira, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína-TO, Levar paciente Cirlene Alves da Silva para consulta com obstetrícia no Hospital Don Orione. No dia 12 de julho de 2022.
Conceder ao servidor acima mencionada ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de julho de 2022.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2022
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022, embasado Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, referente à contratação da empresa LEOCILDA VIEIRA DOS REIS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.292.264/0001-52 para Contratação de Show Artístico de Renome Regional Dupla Sandro e Santiago, que realizará a apresentação no dia 16/07/2022, durante a PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERANEIO 2022 DA PRAIA PORTO FRANCO DO ARAGUAIA, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Couto Magalhães/TO, 13 de julho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal