DECRETO Nº 26, DE 06 DE SETEMRBO DE 2022.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais do Município de Couto de Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a próxima sexta-feira, 09 de setembro, é uma data posterior aos feriados comemorativos da Independência do Brasil - 07 de setembro, e da Padroeira do Estado do Tocantins, Nossa Senhora da Natividade – dia 08 de setembro,

DECRETO:             

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, o dia 09 de setembro de 2022.

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com suas escalas de revezamentos previamente estabelecidos, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde e da limpeza pública.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de setembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal