DECRETO Nº 28, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. 

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais do Município de Couto de Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que as eleições gerais de 2022 ocorreram no dia 02 de outubro, data do primeiro turno, e que a maioria dos servidores públicos municipais estavam trabalhando no dia;

Considerando que as escolas municipais estão necessitando de adequação e limpeza para o seu devido funcionamento;

DECRETO:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, a data de hoje, 03 de outubro de 2022.

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com suas escalas de revezamentos previamente estabelecidos, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde e da limpeza pública.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de outubro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal