segunda, 05 de dezembro de 2022
PORTARIA Nº. 116, DE 05 DE DEZEMRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento da servidor efetivo HEROS CARVALHO TERTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM SAÚDE -EFETIVO, solicitando a sua licença para trato de interesse particular e considerando o despacho favorável da Secretaria Municipal de Infraestrutura quanto ao pedido;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 78, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para trato de Interesse Particular à servidor Efetivo do Município HEROS CARVALHO TERTO, matrícula funcional nº 1406, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM SAÚDE - EFETIVO, abrangendo o período de 05/12/2022 a 04/12/2024, sem ônus para o município.
Art. 2º - Concluído o prazo da referida licença, a servidora deverá retornar imediatamente às suas funções junto à Secretaria Municipal de Secretaria da Saúde-Fundo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de dezembro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 114, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de Conselho Tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes que se constitui no número legal para a composição do colegiado;
Considerando a necessidade de nomear um membro suplente para atuar em substituição durante o período de férias regulares de membro titular Thais Fernandes Costa.
Considerando as desistências da primeira suplente Senhora LUDIMILA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES e da segunda suplente MARIA DE JESUS ROCHA GOMES;
Considerando os termos do § 2º, inciso III, do artigo 52, da Lei Municipal nº 04/3003, (redação dada pela Lei Municipal nº 185/2015);
RESOLVE:
Art. 1° – Nomear temporariamente a Conselheira Tutelar terceira suplente, THAILA FLÁVIA DOS REIS COSTA, para atuar em substituição ao Conselheiro Tutelar Thais Fernandes Costa, no período de férias regulares compreendido pelo período de 01 a 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de dezembro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 115, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor ANDERSON AUGUSTO FERNANDES BARROZO FILHO, para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado de Departamento da Vigilância Epidemiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de Dezembro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
