PORTARIA DE DIÁRIA N° 272, DE 22 DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Palmas /TO.

       RESOLVE:

1. Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, buscar o paciente  Marcos Eduardo  dos santos que estava realizando consultas especializadas. No dia 22 de dezembro de 2022.
2. Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
3. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de dezembro de 2022.                                                 

Helder Lucas da Silva Costa

Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 273, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Lucas Castro Chaves, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2619, para viagem com destino a Araguaína /TO.

       RESOLVE:

1. Autorizar ao Senhor Lucas Castro Chaves, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o Veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar pacientes visando realizar consulta e retorno agendados através do Sistema de regulação-SISREGII. No dia 26 de dezembro  de 2022.
2. Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta  reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
3. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de dezembro  de 2022.                                                 

Helder Lucas da Silva Costa

Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022

PROCESSO Nº 007/2022

CONTRATO Nº36/2022

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES

CONTRATADO: S. M. HUIDA – ME, CNPJ n.º 83.666.610/0001-56

OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01/01/2023 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023, bem como um reajuste de 10% no valor do contrato, conforme previsto no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Passando o valor mensal para R$ 9.350,00 perfazendo o valor total deste aditivo de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais)

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Segue inalterado o contrato originário naquilo em que não alterado em razão do aditivo ora celebrado.

DATA: Couto Magalhães/TO, 26 de dezembro de 2022.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022.