PORTARIA DE DIÁRIA N° 275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Venuzan Gomes Alves, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°283, para viagem com destino a Araguaína - TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Venuzan Gomes Alves, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de a Araguaína- TO, onde irá conduzir o Veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o pacientes Nelson Aulus Lemos de Sousa e Gaspar Joao Barbosa para realizarem hemodiálise no Instituto Renal. No dia 29 de dezembro de 2022.

Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de dezembro de 2022.                                                 

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA Nº. 117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a escala de trabalho dos motoristas do transporte escolar durante o mês de janeiro de 2023, no Município de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de reorganizar a jornada de trabalho dos motoristas do transporte escolar durante o mês de janeiro de 2023, em obediência ao calendário escolar, onde tais servidores não estarão desempenhando suas funções;

Considerando o princípio da economicidade que vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e que representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível e tendo em vista que durante o mês de janeiro não haverá o transporte escolar, em virtude do período de recesso escolar;

Considerando que os motoristas que desempenham suas funções junto ao transporte escolar não estarão de férias;

Considerando a efetiva continuidade do serviço público municipal e a necessidade da prestação dos serviços essenciais à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo;

Considerando a obediência de jornada de trabalho estabelecida em lei e o interesse público em manter de forma efetiva e eficiente os serviços durante o mês de janeiro de 2023.

RESOLVE:  

Art. 1º - Determinar que os motoristas que prestam serviços no transporte escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em caráter excepcional, venham a desempenhar suas funções de forma escalonada durante o mês de janeiro de 2023 junto às Secretarias Municipais de:

• Saúde;
• Assistência Social; e,
• Agricultura Meio Ambiente e Turismo.

Parágrafo único. A jornada de trabalho a ser desempenhada pelos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, junto às secretarias acima elencadas, bem como o horário de escala de trabalho serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Secretaria para  a qual o servidor prestará os seus serviços, conforme a necessidade.

Art. 2º. Os servidores abaixo relacionados deverão cumprir os horários e o registro de frequência na forma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Couto Magalhães, em conformidade com a escala estabelecida.

I - Edivaldo Carvalho de Moraes - Motorista Escolar;

II - Eudes França de Almeida - Motorista Escolar;

III - Helio Lopes Germano – Motorista;

IV - Jair Galdino de Oliveira Junior - Motorista Escolar;

V - Juracir Faustino - Motorista Escolar;

VI - Juvenal Lopes Cardoso – Motorista;

VII - Kassyo dos Santos Faustino - Motorista Escolar;

VIII - Milton Pereira de Moura – Motorista;

IX - Sebastião Oliveira Guimarães - Motorista Escolar.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar a Senhora GLEICIANE CLARA DOS SANTOS, ocupante do cargo Comissionado de  ORIENTADOR SOCIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de dezembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal